Moçambique está representado na 35.ª Sessão Plenária do Comité da Convenção sobre a Cibercriminalidade (T-CY), que decorre nos dias 12 e 13 de Outubro de 2026, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, França. A participação do país, assegurada pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), visa acompanhar os debates internacionais sobre segurança cibernética e cooperação no combate aos crimes digitais.

A sessão reúne representantes dos Estados Partes e observadores para analisar os desafios actuais e emergentes da cibercriminalidade, bem como as medidas necessárias para reforçar a cooperação internacional na investigação de crimes cometidos através das tecnologias digitais e no acesso a provas electrónicas.

Um dos principais pontos da agenda é a reflexão sobre os 25 anos da Convenção de Budapeste sobre a Cibercriminalidade, vista como uma oportunidade para avaliar a evolução do quadro de cooperação internacional e a sua capacidade de responder às novas ameaças digitais. Os debates abrangem também os desafios jurídicos, políticos e tecnológicos da transformação digital, incluindo o uso da inteligência artificial, a criptografia resistente à computação quântica e a protecção dos direitos humanos na aplicação de medidas de investigação criminal.

Está igualmente prevista a análise do estudo sobre a relação entre cibercriminalidade, provas electrónicas e inteligência artificial, assim como a operacionalização do Segundo Protocolo Adicional à Convenção, orientado para o reforço da cooperação e a divulgação de provas electrónicas. Estes temas ganham particular relevância num contexto em que a natureza transfronteiriça dos crimes digitais exige maior articulação entre os países, as autoridades competentes e as organizações internacionais.

Outro ponto de destaque é o debate sobre os centros de burla online e outras formas de criminalidade organizada facilitadas pelas tecnologias digitais, incluindo as suas ligações ao tráfico de seres humanos, ao branqueamento de capitais e à utilização de activos virtuais. A sessão contempla ainda a discussão sobre o uso de activos virtuais no contexto da cibercriminalidade, a prevenção da ciberviolência e o reforço das capacidades institucionais para responder a estes fenómenos.

Os trabalhos incluem, além disso, uma actualização sobre o processo de elaboração de uma convenção abrangente das Nações Unidas para combater a utilização das tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos, bem como a partilha de experiências sobre a assinatura, ractificação e implementação dos instrumentos internacionais de combate à cibercriminalidade.

Os temas em discussão constituem referências importantes para acompanhar a evolução das abordagens internacionais de prevenção e combate à cibercriminalidade, num momento em que Moçambique tem vindo a reforçar o seu quadro jurídico e institucional de segurança cibernética e de combate aos crimes cibernéticos.