A participação de Moçambique no Fórum Lusófono da Governação da Internet, que termina hoje, em Luanda, Angola, permitiu apresentar propostas e reflexões orientadas para o reforço da soberania digital, da governação de dados, da cooperação entre os países lusófonos e da protecção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

No painel 7, subordinado ao tema “Participação multissetorial na Governação da Internet: desafios e possibilidades nos países Lusófonos”, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), Prof. Doutor Eng.º Lourino Chemane, assumiu a moderação dos debates, que reuniram sete oradores.

Na ocasião, o Administrador Executivo do Pelouro Técnico Operacional do INTIC, Eng.º Constantino Sotomane, que participou remotamente, apresentou reflexões sobresoberania, infra-estrutura digital, governação de dados, desenvolvimento e cooperação entre os países de língua portuguesa, com enfoque na realidade moçambicana.

Sotomane defendeu a necessidade de transformar as orientações e compromissos assumidos nos fóruns políticos globais em medidas concretas, adaptadas às necessidades e capacidades de cada país, de modo a produzir resultados efectivos a nível nacional e local.

Segundo o Administrador Executivo, para que estas orientações sejam traduzidas em resultados, cada prioridade deve estar associada a instituições responsáveis, recursos, prazos e resultados mensuráveis, permitindo o acompanhamento da sua implementação e o seu impacto nas comunidades.

A participação moçambicana incluiu igualmente a Chefe do Departamento de Protecção de Dados do INTIC, Dra. Rosa Dique, que também interveio online, como oradora no painel 5, dedicado ao tema “Crianças e adolescentes na Internet: desafios para regulação e oportunidades de desenvolvimento”.

Na sua intervenção, Rosa Dique destacou a necessidade de reforçar os mecanismos nacionais de protecção das crianças no ambiente digital, considerando que o quadro legal moçambicano já contempla matérias relacionadas com a protecção familiar, prevenção da violência, combate às uniões prematuras e responsabilização penal.

A representante do INTIC apontou como prioridades o reforço da prevenção, a modernização dos mecanismos de denúncia, a capacitação dos actores do sistema de justiça e a integração da protecção da criança nas políticas de transformação digital, segurança cibernética e protecção de dados pessoais.

Destacou ainda a importância da educação e literacia digital, da sensibilização sobre os riscos no ambiente online e do estabelecimento de parcerias entre escolas, autoridades policiais, organizações da sociedade civil e outras entidades relevantes, como mecanismos para ampliar a protecção de crianças e adolescentes no espaço digital.

No âmbito dos encontros que decorrem em Luanda, está igualmente prevista, para25 de Setembro de 2026, a Assembleia Geral Ordinária da Associação de Registries de Língua Portuguesa (LusNIC), que deverá apreciar a execução do Plano de Actividades e Orçamento 2025–2026, discutir e aprovar a proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2027–2028, deliberar sobre o pagamento de quotas e proceder à eleição de novos membros dos órgãos sociais.

A participação de Moçambique nestes espaços contribui para o aprofundamento do diálogo e da cooperação lusófona em matérias estratégicas para o desenvolvimento de uma sociedade digital mais segura, inclusiva e orientada para resultados.