Cerca de 50 participantes acompanharam on-line o Webinar promovido pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Identidade Digital, assinalado a 16 de Setembro.

O evento decorreu sob o lema “A minha identidade, o meu guarda-chuva” e com o tema central “Identidade Digital e Protecção de Dados: Proposta da Lei de Protecção de Dados”.

A sessão de abertura foi dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INTIC, Prof. Doutor Lourino Chemane, que destacou a importância da confiança nos sistemas digitais. Segundo o dirigente, “sem confiança, a digitalização corre o risco de se tornar uma promessa vã: serviços que aspiram à inclusão podem, paradoxalmente, gerar exclusão; oportunidades que se abrem podem rapidamente transformar-se em ameaças. A protecção de dados não é um detalhe técnico, é uma questão de segurança pública, de direitos humanos e de soberania nacional”.

Relativamente à proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais em preparação, o PCA frisou que a mesma deverá assentar em três princípios estruturantes: a protecção efectiva dos direitos individuais, a responsabilização das instituições e a promoção de um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

Na qualidade de participante, o representante do Brasil, Vinicius (LGPD Digital), defendeu que infra-estruturas e ambientes seguros são fundamentais, mas alertou que sem recursos humanos capacitados os benefícios dificilmente serão alcançados.

Por sua vez, Rosa Dique, Chefe do Departamento de Protecção de Dados no INTIC, apresentou a proposta da Lei de Protecção de Dados, destacando o objecto, o âmbito de aplicação, os princípios orientadores, os direitos dos titulares, as regras de consentimento e a criação de uma Autoridade Nacional de Protecção de Dados.

 Sublinhou ainda que a futura lei prevê a figura do encarregado de protecção de dados, bem como o papel do controlador e do processador de dados, reforçando a necessidade de adopção de medidas de segurança e boas práticas.

Recorde-se que o Dia Internacional da Identidade Digital foi instituído em alinhamento com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, visando garantir que até 2030 todas as pessoas tenham acesso a uma identidade legal.

Em Moçambique, a data serve para consciencializar, incentivar a inclusão, reforçar a protecção e o empoderamento dos cidadãos, além de promover a segurança contra fraudes de identidade e o uso ético e responsável das credenciais digitais.