Os Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) validaram recentemente a primeira estrutura estratégica unificada da região para a governação de dados, num passo considerado fundamental para reforçar a confiança digital, a integração regional e a segurança na circulação de informação.

A validação teve lugar durante o Fórum de Governação de Dados, realizado nas Seychelles, onde o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), foi representado por Eugénio Jeremias, Director da Divisão de Segurança Cibernética e Protecção de Dados acompanhado de Rosa Dique, Chefe de Departamento de Protecção de Dados.

Os países membros deste Fórum alinharam três prioridades estratégicas: identidade digital, interoperabilidade e troca confiável de dados. O encontro serviu igualmente como espaço de partilha de conhecimento e de avaliação da prontidão regional para a governação do fluxo de dados.

De acordo com dados recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), restrições ao fluxo de dados podem custar à economia global cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e 8,5% das exportações mundiais. Na África Austral, este risco é agravado pela fragmentação das regulamentações de dados, uma vez que os países operam em diferentes níveis de maturidade institucional, segurança digital e prioridade política.

No contexto da iniciativa D4DataGOV, o esforço regional conta com o apoio da Comissão Europeia, do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Económico da Alemanha (BMZ), do Centro Digital para o Desenvolvimento (D4D) e do Secretariado da SADC.

Paralelamente, no ID4AFRICA2026, decorrem debates sobre as mesmas dimensões, mas centrados na Identidade Digital. Os participantes analisam questões ligadas à infra-estrutura de Chaves Públicas (PKI), às leis de protecção de dados pessoais, à segurança cibernética e à inteligência artificial, avaliando os seus riscos e oportunidades no contexto da transformação digital em África.

O trabalho em curso no INTIC, na área de Protecção de Dados, igualmente apoiado pelas mesmas organizações parceiras, destacou o fortalecimento da confiança dos cidadãos nos sistemas digitais e o desenvolvimento de uma economia digital mais integrada e segura.

Durante as discussões, Eugénio Jeremias, Director da Divisão de Segurança Cibernética e Protecção de Dados no INTIC, frisou que uma governação de dados bem definida, acompanhada de mecanismos claros de responsabilização e transferência de dados, é fundamental para que os cidadãos ganhem confiança nos sistemas digitais.

“Quando existe confiança, os cidadãos conseguem compreender como os seus dados são utilizados e sentem-se mais seguros para os partilhar. Quando não há confiança, os cidadãos evitam disponibilizar os seus dados”, afirmou.

Segundo Jeremias, uma estrutura regional robusta de governação de dados permitirá que os cidadãos da SADC e de África sintam-se mais protegidos e confiantes na utilização dos serviços digitais, promovendo uma maior partilha de dados e acelerando a integração digital do continente.