O Informe Anual divulgado hoje, 29 de Abril de 2025, pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Sessão Ordinária da Assembleia da República, enalteceu os avanços empreendidos pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) pela implementação da Política Nacional de Segurança Cibernética, do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, da Identificação de Infra-estruturas Críticas e a criação da Equipa Nacional de Resposta à Incidentes de Segurança Cibernética o que permitiu para o aumento, em grande medida, da resiliência do país face a ciberataques e fortaleceu a capacidade de resposta a incidentes cibernéticos.

O Relatório da PGR destaca que a Equipa Nacional de Resposta a Incidentes Cibernéticos registou, no período de Janeiro à Dezembro de 2024, 182.031 ocorrências resultando na paralização temporária de operações, evidenciando vulnabilidade dos seus sistemas informáticos. Estas ocorrências registradas pela nCSIRT são resultados de esforços que o INTIC, vem desencadeando no âmbito de identificar e dar respostas a ataques e tentativas de ataques cibernéticos.

O ponto 4 deste relatório dá conta de que as acções criminosas com recurso a meios digitais destacam-se, essencialmente as fraudes e burlas on-line, roubo de dados bancários, falsificação de identidade e esquemas de engenharia social, instalação de softwares maliciosos para roubar dados, bloqueio de sistemas ou extorsão de dinheiro, ataques em infra-estruturas críticas, vazamento de dados pessoais, financeiros ou corporativos, perseguição, difamação ou intimidação por meio de plataformas digitais, pornografia infantil , exploração sexual e terrorismo cibernéticos.

Neste contexto, a PGR recomendou a celeridade na construção de um Quadro Legal Regulamentar de protecção de dados pessoais, de cibersegurança e do cibercrime do modo a evitar a impunidade ou fraca responsabilização dos infratores.

O informe destaca ainda que a recente criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital abre novas perspectivas para impulsionar o desenvolvimento e implementação de estratégias, no domínio das tecnologias de informação e comunicação, bem como das tecnologias emergentes, com destaque para inteligência artificial. O documento refere que no prosseguimento das acções com vista o fortalecimento da componente legislativa, Moçambique vem participando das discussões do Projecto da Convenção das Nações Unidas para os crimes cibernéticos, dos quais o INTIC tem participado activamente.

O documento vai servir de base para que o Ministério das Comunicações e Transformação Digital através do INTIC continue a desencadear acções com vista a aprimorar suas estratégias de combate a crimes cibernéticos, com maior destaque para fortalecimento da legislação, medidas organizacionais, capacitação de técnicos, estabelecimento dos CSIRTs Sectoriais, CSIRTs Institucionais, CSIRTs Provinciais e CSIRTs Municipais, com base em boas práticas e padrões internacionalmente reconhecidos para permitir a sua integração na Rede Nacional de CSIRTs, assim como, nas redes regionais e mundial, dentre outras acções.

Este informe á PGR acontece faltando poucos dias para a apresentação do Relatório de Actividades 2023-2025 da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes Cibernéticos (nCSIRT), a ter lugar no dia 2 de Maio de 2025, na Sala de Sessões da Procuradoria Geral da República.