Uma assinatura electrónica é um método para validar e assinar documentos
digitalmente, substituindo a assinatura em papel e servindo para comprovar a
identidade do signatário e sua concordância com o conteúdo.

As assinaturas electrónicas são classificadas conforme o nível de segurança e
validade jurídica:
a) Assinatura Electrónica Simples
b) Assinatura Electrónica Avançada
c) Assinatura Electrónica Qualificada

b) e c) Também são designadas por
Assinaturas Digitais

A assinatura digital é um mecanismo electrónico que permite assinar documentos
de forma segura e com validade legal. Baseia-se em certificados digitais e chaves
criptográficas, garantindo a autenticidade do assinante e a integridade do documento
O que é uma Assinatura Electrónica Simples?
Forma básica de assinatura no meio electrónico, como clicar em ‘Aceito’, usar
código SMS ou senha.
🔒 Segurança: Baixa
⚖️ Valor Legal: Limitado
📄 Uso: Consentimentos, formulários simples e comunicações informais.
Assinatura Electrónica Avançada?
É uma assinatura digital que utiliza certificado digital emitido por uma
Autoridade Certificadora reconhecida (como o INTIC).
🔒 Segurança: Alta
⚖️ Valor Legal: Pleno
📄 Uso: contractos empresariais, serviços digitais e comunicações oficiais.

Assinatura Electrónica Qualificada?
É uma assinatura digital que se baseia em certificado digital qualificado,
armazenado em dispositivo seguro (token, smartcard, Hardware Security Module).

🔒 Segurança: Muito Alta
⚖️ Valor Legal: Total, equivalente à assinatura manuscrita reconhecida.
📄 Uso: Documentos públicos, contractos formais e actos jurídicos.

A assinatura digital pode ser usada em contractos, declarações, pedidos
administrativos, processos electrónicos, comunicações oficiais, documentos
empresariais e outras transacções que exigem validade legal.

O interessado deve solicitar junto a uma Autoridade Certificadora (AC)
reconhecida pelo INTIC. O processo envolve a identificação do titular,
apresentação de documentos e validação presencial ou electrónica.

Sim. É possível assinar documentos electrónicos a partir de computadores,
tabletes ou telemóveis, desde que o certificado digital esteja instalado, ou seja
utilizado por meio de uma plataforma segura, como o Assinador Digital Avançado
do INTIC.

A assinatura pode ser feita tanto online quanto offline, dependendo da ferramenta
utilizada. Contudo, a verificação e validação da assinatura requerem ligação à
internet.

Os documentos assinados digitalmente apresentam um selo de verificação que
indica: o nome do assinante, a entidade emissora do certificado, a data e hora da
assinatura, e o estado de validade da assinatura. Em ficheiros PDF, essas
informações podem ser verificadas directamente ao abrir o documento.

Não. O certificado digital é pessoal, intransmissível e protegido por lei. Partilhar
ou permitir o uso por terceiros representa um risco de segurança e pode ter
implicações legais.

Deve comunicar imediatamente à Autoridade Certificadora que emitiu o
certificado, solicitando a revogação para impedir o uso indevido. Posteriormente,
poderá pedir a emissão de um novo certificado.

Qualquer modificação posterior invalida automaticamente a assinatura digital,
garantindo assim a integridade e a autenticidade do documento original.

Sim. Diversas instituições públicas e privadas reconhecem a validade das
assinaturas digitais emitidas em Moçambique e aceitam documentos electrónicos
assinados digitalmente.

Sim. As Autoridades Certificadoras podem cobrar taxas pela emissão, renovação
ou revogação do certificado digital, de acordo com o tipo e o nível de segurança
oferecido.

Pode aceder ao portal do Assinador Digital Avançado do INTIC em:
www.intic.gov.mz ou contactar o suporte técnico através do e-mail:
dlc@intic.gov.mz