O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), Prof. Lourino Chemane, representou a República de Moçambique na reunião do Mecanismo Global sobre os Desenvolvimentos no Domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no Contexto da Segurança Internacional e da Promoção do Comportamento Responsável dos Estados na Utilização das TIC, realizada no dia 16 de Julho de 2026, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

 A reunião enquadra-se na implementação do Mecanismo Global das Nações Unidas, prevista para promover o diálogo permanente entre os Estados-Membros sobre a utilização responsável das Tecnologias de Informação e Comunicação, o reforço da segurança internacional no ciberespaço, a construção de confiança entre os Estados e o desenvolvimento de capacidades em matéria de cibersegurança.

 Durante a sua intervenção, apresentou os progressos alcançados no fortalecimento do seu quadro nacional de cibersegurança e de governação digital, destacando as reformas legislativas e institucionais inovadoras nos últimos anos para responder aos desafios decorrentes da crescente transformação digital.

Sublinhou que tem registado avanços através da aprovação da Lei da Segurança Cibernética, instrumento que estabelece o quadro jurídico nacional para a prevenção, detecção, resposta e recuperação de incidentes de segurança cibernética, bem como a Lei dos Crimes Cibernéticos, que reforçam uma base legal para a investigação, responsabilização e repressão dos crimes praticados com recurso às tecnologias digitais e aqueles que têm como alvo directo os sistemas e redes informáticas.

Na ocasião, foi igualmente destacado o desenvolvimento contínuo de instrumentos jurídicos e regulamentares complementares destinados à consolidação da governação digital em Moçambique, incluindo quadros normativos relativos à governação de dados, plataformas digitais, interoperabilidade, serviços de confiança digital, protecção de infra-estruturas críticas de informação e preparação do País para tecnologias emergentes, com particular abordagem para a Inteligência Artificial.

 Ao partilhar a experiência nacional, Moçambique destacou que uma das principais lições aprendidas é que a resiliência cibernética depende não apenas da existência de legislação adequada, mas também do fortalecimento das instituições, da disponibilidade de recursos humanos envolvidos, da capacidade técnica das entidades competentes e da construção de parcerias sólidas entre o Governo, o sector privado, a academia e a sociedade civil. O País defende igualmente que as reformas legislativas devem ser acompanhadas por um processo contínuo de desenvolvimento de capacidades, garantindo que os instrumentos legais possam ser implementados de forma efectiva e produzir resultados concretos na prevenção, detecção e resposta a incidentes cibernéticos. Relativamente ao Mecanismo Global, Moçambique manifestou a expectativa de que esta plataforma se afirme como um espaço inclusivo, transparente e orientado para resultados, capaz de promover uma cooperação internacional efectiva entre todos os Estados-Membros.

 Moçambique sublinha que o reforço de capacidades deve ser orientado pelas necessidades específicas de cada Estado, respeitando as prioridades nacionais e garantindo a sustentabilidade a longo prazo, evitando abordagens uniformizadas que não respondam aos diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico. No domínio da cooperação internacional, o País reafirmou a sua total disponibilidade para trabalhar em estreita colaboração com todos os Estados-Membros das Nações Unidas, organizações internacionais e regionais, parceiros de cooperação, sector privado, comunidade académica e sociedade civil, confirmando que apenas uma abordagem multissetorial permite enfrentar os desafios apresentados pelas ameaças cibernéticas contemporâneas. Moçambique reiterou ainda o seu compromisso com a promoção da partilha de conhecimentos, da transferência de competências, do intercâmbio de boas práticas e do fortalecimento da confiança entre os Estados, elementos considerados essenciais para garantir um espaço cibernético aberto, seguro, estável, acessível, interoperável e pacífico. A participação do PCA do INTIC nesta reunião reafirma o compromisso de Moçambique na implementação das recomendações das Nações Unidas sobre o comportamento responsável dos Estados no ciberespaço e reforça a posição do País como um parceiro activo nos esforços internacionais destinados a fortalecer a segurança digital global. O encontro permitiu igualmente consolidar o diálogo entre os Estados sobre os desafios emergentes da cibersegurança, fomentar a cooperação internacional em matéria de desenvolvimento de capacidades e promover iniciativas destinadas à construção de um futuro digital mais seguro, resiliente, sustentável e próspero para todos.