Teve lugar no dia 3 de Julho de 2025, no Hotel Avenida em Maputo, uma Sessão Técnica Sobre o Reforço do Quadro Legal em matérias de Crimes Cibernéticos em Moçambique. O evento teve como principal objectivo apresentar às autoridades moçambicanas o conteúdo e as disposições essenciais da Convenção das Nações Unidas sobre o Cibercrime, destacando os benefícios da sua assinatura.

A iniciativa visou, igualmente, encorajar Moçambique a participar na cerimónia de assinatura da Convenção, a ter lugar no Vietname, e promover a articulação com o Escritório de Assuntos Jurídicos (OLA) da ONU, com vista à entrega dos instrumentos de ratificação.

A cerimónia de abertura foi presidida pela Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Eng.ª Nilza Miquidade. Estiveram também presentes a Deputada Elcina Mrindze, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social da Assembleia da República, e o Deputado Suleiman Habibo Fonseca, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade. O evento contou ainda com a participação de representantes do UNODC em Moçambique, quadros do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e diversos intervenientes do ecossistema digital do país.

No seu discurso, Eng.ª Nilza Miquidade destacou a importância de consolidar o compromisso do país com os instrumentos jurídicos internacionais, como forma de garantir um ambiente digital mais seguro e cooperativo.

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Eng. Lourino Chemane, salientou os desafios enfrentados por Moçambique na exploração plena do potencial das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), mencionando as limitações do actual quadro normativo na prevenção e combate ao cibercrime ao nível nacional e internacional.

Alexandra Fernando da UNODC sublinhou o papel desempenhado pelo INTIC ao proporcionar uma visão estratégica nacional e ao liderar o alinhamento institucional necessário para construir uma resposta mais integrada eficaz.

O encontro foi oportunidade para anunciar a Convenção das Nações Unidas sobre os crimes cibernéticos, que em breve será aberta para assinatura, representando uma oportunidade estratégica para Moçambique reforçar o seu compromisso internacional, caso as autoridades nacionais assim decidam, também foi oportunidade para reforçar que o projecto de lei sobre crimes cibernéticos, que em breve será submetido a assembleia da República representa um passo decisivo no fortalecimento do quadro jurídico nacional, oferecendo um instrumento actualizado, robusto e alinhado com as melhores praticas internacionais, para prevenir, investigar e reprimir as infracções cibernéticas.- acrescentou Alexandra Fernando.

Foi igualmente apresentado o relatório de avaliação da capacidade de Investigação de Crimes Cibernéticos em Moçambique, tendo Marie-Line Billaudaz da UNODC frisado que as recomendações visam orientar o trabalho do Governo e das autoridades nacionais relevantes no reforço do quadro nacional de segurança cibernética, nomeadamente, recomendações sobre a necessidade de formação, sobre o quadro jurídico, sobre a coordenação inter-institucional, sobre a capacitação técnica e relativa à luta contra a exploração sexual infantil online.

A sessão foi mais um passo importante na consolidação dos esforços para tornar o ciberespaço moçambicano mais seguro, resiliente e alinhado com os padrões internacionais de justiça e cooperação digital.