No âmbito da iniciativa de Governação de Dados em África, realiza-se de 08 a 12 de Setembro de 2025  em Abuja, capital da Nigéria, uma visita de estudo sobre Governação de Dados, com o objectivo  de promover a domesticação da política de Governação de Dados da União Africana, fortalecer a cooperação entre as Autoridades de Protecção de Dados dos Países da União Africana, criar uma plataforma para intercâmbio entre pares, permitindo a partilha de práticas regulatórias e elaboração do roteiro para o desenvolvimento capacidade institucional para identificar os marcos importantes em termos de criação da capacidade institucional, consciencialização pública, envolvimento das partes interessadas e cooperação regional.

O evento é organizado pela Comissão da União Africana em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional, Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GIZ e a Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD).

A Delegação Moçambicana é constituída por quadros do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), nomeadamente: Dr. Eugénio Jeremias, Director da Divisão de Segurança Cibernética e Protecção de Dados no INTIC, Dra. Rosa Dique, Chefe do Departamento de Protecção de Dados, na Divisão de Segurança Cibernética e Protecção de Dados no INTIC e a Dra. Lordina Abixai Nharrave, Chefe do Departamento de Auditoria e Conformidade na Divisão de Governação Digital no INTIC.

A sessão de abertura contou intervenções do representante da Embaixada da Alemanha, Dr. Felix Reinhold; Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia para a Nigéria e a CEDEAO, Dr. Massimo de Luca; Chefe da Unidade de Digitalização da AUDA-NEPAD, Dra. Christelle Onana e Comissário Nacional da Comissão de Protecção de Dados da Nigéria, Dr. Vincent Olatunji e foi dirigida pelo Senador Salisu Afolabi, Presidente da Comissão do Senado para as TIC e Segurança Cibernética da República Federal da Nigéria.

Na sua intervenção, o Senador Salisu Afolabi destacado o papel da Nigéria como referência continental, através da criação da Comissão de Protecção de Dados e do compromisso do Parlamento Nacional em consolidar um quadro jurídico sólido para a protecção de dados.

Os representantes da União Africana e da União Europeia salientaram a importância de parcerias estratégicas, sublinhando que a protecção de dados é essencial não apenas para garantir a privacidade e os direitos dos cidadãos, mas também para promover a inovação, o investimento e o desenvolvimento sustentável, tendo reforçado a necessidade de harmonização de políticas, promoção de salvaguardas interoperáveis e criação de um mercado digital único africano, assente em confiança, transparência e colaboração transfronteiriça.

Referiu ainda que a soberania digital africana deve garantir que os dados produzidos em África sejam utilizados para gerar valor no continente, estimulando economias locais, inovação tecnológica e inclusão social. A protecção de dados não é apenas uma questão de legalidade, mas um pilar para catapultar a economia, sendo que a confiança, transparência e responsabilidade na protecção de dados são necessários para garantir a soberania de dados.

Esta visita de estudo é importante, num momento em que o Governo de Moçambique, encontra-se em processo de elaboração da Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados e em processo de finalização da proposta da Lei de protecção de Dados, instrumentos, que vão garantir a construção de um ecossistema de governação de dados.

Participam do evento delegações de países africanos nomeadamente: Nigéria, Botswana, Eswatini, Moçambique, Serra Leoa, Gâmbia e Tanzânia, demonstrando o compromisso colectivo com a construção de uma agenda africana sólida para a protecção de dados e a transformação digital.