O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) representou Moçambique no 1º Fórum da Governação da Internet em Angola, realizado em 22 de Fevereiro em curso. O evento teve como foco discutir o estado das infra-estruturas de comunicação em Angola.

O Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, convidado para participar virtualmente do primeiro painel sobre “importância da Internet na Sociedade Moderna, e a promoção do uso responsável e inclusivo da Internet”, compartilhou experiências de Moçambique, destacando os benefícios dos fóruns anteriores na aceleração das propostas de legislação de segurança cibernética e na adesão à Convenção de Budapeste.

Chemane compartilhou durante aquele fórum angolano as iniciativas que o Governo de Moçambique está a implementar para combater crimes cibernéticos no país. Ele destacou o Regulamento de Registo e Licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços Eletrônicos e Operadores de Plataformas Digitais, já em vigor, bem como a proposta da Lei de Segurança Cibernética, em fase final para submissão ao Conselho de Ministros, mencionou a proposta da Lei de Protecção de Dados em fase de consulta pública e a proposta da Lei de Crimes Cibernéticos, cuja harmonização foi discutida nos dias 19 e 20 de Fevereiro em Maputo.