Acompanhado pelo Director Nacional de TIC e Projectos e por assessores, o ministro recebeu explicações da Directora Geral, Dulce Chilundo, e dialogou com os responsáveis de áreas e outros colaboradores do INTIC, e manteve um encontro restrito com alguns membros do corpo directivo.
No encontro, foi lhe apresentado o estatuto orgânico do INTIC, o Plano Operacional de Actividades e Plano Económico e Social, bem como as perspectivas e actividades de médio e longo prazo.
Depois da apresentação, o ministro ouviu os comentários de elementos da sua comitiva e deixou orientações sobre o que gostaria de ver realizado e a sua visão sobre o INTIC, como órgão regulador das tecnologias de informação e comunicação (TIC).
As orientações abrangem as áreas de segurança cibernética, regulamentação do sector, relacionamento interinstitucional, políticas e estratégicas do sector das TIC.
O ministro exigiu resiliência e resultados perante as dificuldades, afirmando que a produção de instrumentos regulatórios deve ser a grande aposta do INTIC, porque, além deste, não existe outro órgão que vai exercer a fiscalização, o licenciamento e a certificação das actividades do sector.
“O INTIC deve apostar na operacionalização dos instrumentos de governação das TIC como leis, regulamentos e políticas, traduzindo-os em resultados muito concretos. A Lei de Transacções Electrónicas, por exemplo, deve ser regulamentada porque, sem os regulamentos, vai ser letra morta”, disse, frisando ser necessário trabalhar com o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), o Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE), e outras instituições da Administração pública, para a regulamentação da referida lei.
Antes de recomendar o informe periódico sobre as actividades estratégicas do INTIC, a serem apresentados ao Conselho de Ministros, como normalmente fazem outros sectores, o governante resumiu o trabalho do INTIC em pontos:
- Produção de regulamentos;
- Licenciamento;
- Fiscalização e auditorias.
“Estas actividades podem dar visibilidade e relevância ao INTIC e mostrar que afinal, Moçambique não é um país desgovernado em termos de TIC”, frisou.
Uma das áreas que disse precisarem de uma regulamentação urgente são os centros de dados porque, segundo referiu, existindo o Centro de Dados de Maluana, por exemplo, não faz sentido haver proliferação deste tipo de infraestruturas no país.
Na questão de políticas, ele recordou que o INTIC estava em falta relativamente à avaliação de meio termo do processo de implementação da Politica para a Sociedade de Informação e sua estratégia de implementação.
“O INTIC deve organizar-se para liderar o processo”, disse.
Referiu-se ainda à necessidade de o INTIC estar atento à evolução e inovação das TIC no mundo, para que o país não fique ultrapassado. Falou da massificação das TIC, realçando que havia programas no sector público, mas também havia falhas no privado e nas comunidades, que deviam ser colmatadas.
Sobre a certificação digital, disse ter tomado nota das diligências em curso para a sua operacionalização e recomendava que fossem conduzidas com muita seriedade.
“Na vossa apresentação, tomei nota dos desafios e perspectivas; a minha recomendação é que transformem esses desafios e perspectivas em plano de acção”, concluiu.
Finalmente, a questão da convergência tecnológica, que recorrentemente junta o INCM e o INTIC em matérias regulatórias, figurou entre as notas do ministro, que recomendou, entre outras soluções, a criação de fóruns de governação de TIC e uma maior aproximação entre os actores do sector para a criação de pontes de consensos.
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