O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) participou, nos dias 29 e 30 de Setembro de 2025, na reunião da Rede Global das Autoridades Supervisoras de Inteligência Artificial (GNAIS), que decorreu na sede da UNESCO, em Paris, França.

O evento, promovido pela UNESCO, teve como objectivo reforçar a colaboração entre as autoridades reguladoras de Inteligência Artificial (IA), consolidar capacidades e alinhar políticas globais no domínio da ética e da governação desta tecnologia.

Moçambique esteve representado pelo Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Prof. Doutor Lourino Chemane, que destacou a importância da participação nacional neste fórum, sublinhando que “a presença do INTIC nesta reunião contribuirá para o alinhamento do trabalho que está a ser desenvolvido no país no âmbito da Estratégia Nacional de Transformação Digital, com apoio da UNESCO, bem como no avanço de instrumentos legais e de regulamentação no sector das TIC”.

Durante o encontro, Moçambique partilhou a sua experiência e iniciativas em curso, nomeadamente: a elaboração da Proposta de Lei de Protecção de Dados, de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos, a adesão a convenções internacionais relevantes, a preparação da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, em parceria com a UNESCO, a criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial, os trabalhos do Grupo de Elaboração da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, com enfoque multidisciplinar e multissectorial.

“Destacamos as perspectivas ou prismas de direitos humanos e de soberania sob os quais observamos os desenvolvimentos de Inteligência Artificial e que todo o esforço de desenvolvimento do Quadro de Política e do Quadro legal e regulamentar de Inteligência Artificial será guiado pelos aspectos que concorram para a Protecção dos direitos fundamentais do cidadão em ambiente digital e aos de soberania do Estado”. Acrescentou o PCA.

Foram igualmente realçados os investimentos em formação e capacitação em Segurança Cibernética e Protecção de Dados, reconhecendo a interligação destas áreas com a IA. O PCA do INTIC sublinhou ainda a relevância da Política e da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que incentivam instituições de ensino superior e de investigação a estabelecer laboratórios especializados em IA, desenvolver novos cursos e rever currículos, preparando quadros nacionais para as profissões do futuro.

Ao encerrar a sua intervenção, o Prof. Doutor Lourino Chemane reforçou que os desenvolvimentos em Inteligência Artificial em Moçambique serão sempre guiados pelos princípios de protecção dos direitos humanos e da soberania do Estado, assegurando que o quadro político, legal e regulamentar responda aos desafios e oportunidades da Era Digital.