O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) participou do Seminário sobre a Proposta de Oferta Tarifária de Moçambique no Âmbito da Zona do Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), sob o lema “Acelerar a implementação do Acordo da Zona do Comércio Livre Continental Africana”, que teve lugar no dia 13 de Março de 2024 em Maputo.

Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do INTIC, foi convidado para falar da “Estratégia Nacional de Moçambique para a ZCLCA e seu Plano – foco para prosperidade e sustentabilidade económica inclusiva” olhando para aspectos relativos a economia digital.

Na sua apresentação, Lourino Chemane destacou o trabalho em curso no campo do comércio electrónico, citando o Capítulo V da Lei de Transacções Electrónicas de 2017, que trata do comércio electrónico e o Decreto 59/2023, que regula o registo e licenciamento de provedores de serviços electrónicos e operadores de plataformas digitais, visando garantir qualidade e segurança nos serviços digitais.

Chemane falou ainda de Infra-estruturas de Chaves Públicas, regida pelo Decreto n.º 59/2019, que visam facilitar a autenticação e assinatura digital de documentos electrónicos de forma confiável para cidadãos, governo e empresas, mencionou a importância das autoridades certificadoras como base para transacções e assinaturas electrónicas seguras em Moçambique, ressaltando que essa infra-estrutura aumenta entre governo, cidadãos e empresas.

O PCA do INTIC também abordou a Estratégia Nacional de Transformação Digital, destacando-a como uma prioridade do Governo de Moçambique para melhorar a produtividade, competitividade e inovação em todos os sectores, tanto Público quanto Privado, a níveis Nacional e Regional, alinhada com a visão da União Africana para a Transformação Digital no continente.

No final da sua apresentação, Chemane ressaltou a importância do seminário tendo sublinhado que “este demonstra o compromisso de Moçambique com o desenvolvimento da economia digital e sua integração na Zona de Comércio Livre Continental Africana, visando promover a prosperidade e a inclusão económica sustentável”.