Esta acção visa disponibilizar um canal para que o cidadão em geral possa comunicar indícios de práticas ilícitas, abuso ou informar sobre irregularidades no tratamento de dados pessoais.

O objectivo da página de denúncias é assegurar à população a oportunidade de registar suas reclamações e denúncias de violação dos seus dados pessoais de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar garantias individuais ao cidadão para que possa ter o pleno exercício da sua cidadania.
As denúncias podem ser identificadas ou anónimas visando garantir a protecção de toda e qualquer pessoa que tenha contacto com nossos serviços.
Todas as informações e documentações recebidas são tratadas com isenção, confidencialidade e independência.
Pala além da utilizado do formulário as denúncias podem ser canalizadas pelo seguinte email: denuncia.dadospessoais@intic.gov.mz
Ressaltamos que este Canal de Denúncia não deve ser utilizado para registo de reclamações de serviços.