Decorreu no dia 21 do corrente mês, uma reunião online entre o Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC) e uma equipa do Conselho da Europa, para discutir mecanismos de execução das actividades programadas para apoiar o INTIC na área de Segurança Cibernética.

Javier Gomez Prieto, representante da equipa do Conselho da Europa mostrou interesse em colaborar com o INTIC para o aprimoramento destes instrumentos. “ Podemos trabalhar juntos para harmonizar as três leis e gostaríamos de ver incluso técnicos da área jurídica para o enriquecimento dos instrumentos”- disse Prieto.

Acrescentou que o Conselho da Europa está a desencadear actividades de formação introdutória em Ciberdelito com uma equipe de Juízes, Magistrados e Parlamentares de  São Tomé e Príncipe e mostrou   interesse em partilhar as mesmas experiências com as autoridades  moçambicanas nessas matérias.

Na ocasião, o PCA do INTIC, Prof. Lourino Chemane, explicou que as Propostas de Lei de Crimes Cibernéticos e de Segurança Cibernética aguardam a submissão ao Conselho de Ministros para posterior apreciação pela Assembleia da República e a de Protecção de Dados está na fase inicial, sendo que o INTIC está a acelerar acções por forma que as três propostas sejam submetidas em simultâneo na Assembleia da República.

O Conselho da Europa é a entidade que apoiou Moçambique para a adesão ao Projecto Global Action on Cybercrime Enhanced (GLACY-e). Assim, o nosso país tornou-se membro do GLACY-e, do Conselho da Europa. Este projecto visa fortalecer capacidade dos Estados em todo o mundo para formular e aplicar a legislação sobre crimes cibernéticos e provas electrónicas, além de melhorar suas capacidades para cooperação internacional bem como a cooperação sul-sul, que promove a solidariedade e a troca de experiências entre nações que enfrentam desafios e têm realidades socio-económicas semelhantes.