As declarações foram avançadas por Lourino Chemane, Presidente de Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), durante o Workshop de apresentação da Proposta de Guião Técnico com Directrizes de Segurança Cibernética e Socialização do Comunicado e Directriz para Protecção das Redes Sociais, realizado nesta segunda-feira, 13 de Outubro, na sala de Conselhos do Ministério das Comunicações e Transformação Digital.

O evento é parte da implementação da Política Nacional de Segurança Cibernética e sua Estratégia, que visa proteger os cidadãos, os activos de informação e as infra-estruturas críticas do espaço digital moçambicano.

A sessão contou com a participação de directores de informática de instituições públicas e privadas, bem como representantes da sociedade civil e das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), através da Associação Moçambicana de Profissionais e Empresas de Tecnologias de Informação (AMPETIC).

Lourino Chemane destacou que “o sucesso da transformação digital em Moçambique depende, em grande medida, da confiança e segurança no espaço cibernético”, reforçando que este processo de consulta pública é fundamental para garantir que os instrumentos legais e técnicos sejam inclusivos, participativos e eficazes.

Durante a sua intervenção, o PCA do INTIC anunciou que, na 33.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 30 de Setembro de 2025, foram aprovadas as propostas da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos, as quais serão submetidas à Assembleia da República para apreciação. Estão também em elaboração outros instrumentos legais, incluindo a Lei de Protecção de Dados, o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados, e o Regulamento sobre Computação em Nuvem.

“Estes regulamentos são fundamentais para garantir a soberania dos dados, eficiência e sustentabilidade dos serviços digitais, bem como a robustez e alinhamento com as melhores práticas internacionais”, afirmou Chemane.

Num outro desenvolvimento o dirigente alertou ainda para a proliferação de contas falsas nas redes sociais, especialmente no Facebook, que têm sido utilizadas para difamar e manchar a reputação de figuras públicas, dirigentes e altos quadros do Estado. “A sociedade precisa estar atenta e não colaborar com estas práticas criminosas”, reforçou.

Por sua vez o Coordenador da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes Cibernéticos (CSIRT), Sérgio Guivala, sublinhou que o guião técnico apresentado responde à necessidade de adopção de medidas práticas e claras, baseadas em frameworks internacionais, como o NIST Framework.

“O objectivo é promover a cultura de prevenção, conformidade normativa e boas práticas de segurança cibernética, com foco especial nas PMEs, que muitas vezes enfrentam maiores desafios na protecção dos seus sistemas e dados”, destacou Guivala.

O encontro contou com duas partes distintas: Apresentação do Guião Técnico, moderada por Dr. Gilberto Ngoca, especialista do CSIRT Nacional, com intervenção de André Tenreiro, membro do CERT-MZ e a Socialização do Comunicado e Directriz para Protecção das Redes Sociais, moderada por Rosa Dique, Chefe do Departamento de Protecção de Dados do INTIC, com Sérgio Guivala como orador.

Os documentos apresentados estão disponíveis para consulta pública nas páginas oficiais do INTIC e do CSIRT Nacional.