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PCA do INTIC realça importância de uma Lei de Protecção de Dados em Moçambique

A proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais de Moçambique encontra-se na fase final da auscultação pública, cuja última reunião com os principais envolvidos neste processo decorre desde ontem, no Hotel Cardoso, na cidade de Maputo. O evento, promovido pelo Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), com o apoio Conselho da Europa e União Europeia, […]

Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais prossegue com debates técnicos em Maputo

O segundo dia do Workshop de apresentação dos resultados da consulta pública sobre a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais decorreu esta terça-feira, no Hotel Cardoso, em Maputo, reunindo representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil. Durante a sessão, foram discutidos temas centrais do projecto de lei, nomeadamente os direitos, excepções […]

Especialistas Debatem Resultados da Consulta Pública sobre Protecção de Dados Pessoais em Moçambique

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) realiza de 4 a 6 de Novembro de 2023, no Hotel Cardoso, na cidade de Maputo, um workshop de apresentação dos resultados da consulta pública sobre a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais. O evento, que conta com a participação de cerca de […]

Anúncio de Concurso: Contratação para Fornecimento e Instalação de Softwares para o Centro de Internet Segura.

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP.) convida as pessoas singulares ou colectivas, nacionais interessadas a apresentarem propostas fechadas, para o fornecimento de Bem e serviços conforme o descriminado nos documentos abaixo:

Anúncio de Concurso: Contratação de Fornecimento e Montagem de Mobiliário de Escritório para o Centro de Internet Segura

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP.) convida as pessoas singulares ou colectivas, nacionais interessadas a apresentarem propostas fechadas, para o fornecimento de Bem e serviços conforme o descriminado nos documentos abaixo: