Propostas de Lei de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos segue para Assembleia da República
Propostas de Lei de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos segue para Assembleia da República
O Conselho de Ministros apreciou na sessão de ontem, 30 de Setembro de 2025 duas propostas de leis de grande relevância para o fortalecimento da governação digital em Moçambique: a Lei de Segurança Cibernética e a Lei de Crimes Cibernéticos.A proposta de Lei de Segurança Cibernética visa responder, de forma eficaz e eficiente, aos desafios […]