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Notícias Nacionais

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PCA do INTIC realça importância de uma Lei de Protecção de Dados em Moçambique

A proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais de Moçambique encontra-se na fase final da auscultação pública, cuja última reunião com os principais envolvidos neste processo decorre desde ontem, no Hotel Cardoso, na cidade de Maputo. O evento, promovido pelo Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), com o apoio Conselho da Europa e União Europeia, […]

Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais prossegue com debates técnicos em Maputo

O segundo dia do Workshop de apresentação dos resultados da consulta pública sobre a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais decorreu esta terça-feira, no Hotel Cardoso, em Maputo, reunindo representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil. Durante a sessão, foram discutidos temas centrais do projecto de lei, nomeadamente os direitos, excepções […]

Especialistas Debatem Resultados da Consulta Pública sobre Protecção de Dados Pessoais em Moçambique

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) realiza de 4 a 6 de Novembro de 2023, no Hotel Cardoso, na cidade de Maputo, um workshop de apresentação dos resultados da consulta pública sobre a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais. O evento, que conta com a participação de cerca de […]

Deputados da Assembleia da República Capacitados sobre Crimes Cibernéticos

Decorre nos dias 03 e 04 de Novembro, no Hotel Radisson Blu, em Maputo, uma capacitação dos Deputados da Assembleia da República sobre crimes cibernéticos, organizada pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A iniciativa contou com cerca de […]

Conselho de Ministros aprova revisão pontual do Regulamento de Registo e Licenciamento dos Provedores de Serviços Electrónicos e Operadores de Plataformas Digitais

O Conselho de Ministros aprovou, na sua 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de Outubro, o Decreto da revisão pontual do Regulamento de Registo e Licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e dos Operadores de Plataformas Digitais, inicialmente aprovado pelo Decreto n.º 59/2023, de 27 de Outubro.A revisão pontual tem como objectivo clarificar […]

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