REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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MINISTÉRIO DO INTERIOR

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM

Comunicado de Imprensa

MOÇAMBIQUE PRESENTE NA CIMEIRA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CRIMES CIBERNÉTICOS

Maputo, 25 de Outubro de 2025 – O Ministro do Interior, Paulo Chachine, vai participar, em representação do Presidente da República, na Conferência de Alto Nível para Assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, a ter lugar hoje e amanhã, 25 e 26 de Outubro de 2025, em Hanói, na República Socialista do Vietname.

A Convenção das Nações Unidas contra Crimes Cibernéticos foi adoptada, por consenso, pela Assembleia Geral das Nações Unidas ao abrigo da Resolução 79/243, aprovada em Nova Iorque, a 24 de Dezembro de 2024, em resposta ao aumento alarmante dos crimes cibernéticos em termos de escala, velocidade e âmbito das infracções penais.

São objectivos da Convenção, promover e fortalecer medidas para prevenir e combater o crime cibernético de forma mais eficiente e eficaz; promover, facilitar e fortalecer a cooperação internacional na prevenção e combate ao crime cibernético; bem como a assistência técnica e a capacitação institucional por forma a prevenir e combater o crime cibernético, em particular para o benefício dos países em desenvolvimento.

A convenção a ser assinada será o primeiro instrumento jurídico internacional sobre crime cibernético adoptado no âmbito das Nações Unidas, proporcionando às nações um quadro jurídico multilateral abrangente e uma série de medidas para prevenir e combater o fenómeno.

Moçambique participou nos debates que levaram a concepção deste instrumento defendendo a inclusão de mecanismos de coordenação internacional para prevenção e combate da criminalidade organizada transnacional, com destaque para o branqueamento de capitais, terrorismo e o seu financiamento, e crimes conexos, ofensas relacionadas com abuso e exploração sexual da criança e da mulher virtualmente, entre outros.

A delegação de Moçambique ao evento integra quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Ministério do Interior, do Ministério das Comunicações e Transformação Digital e do Serviço Nacional de Investigação Criminal.