O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Engenheiro Lourino Chemane, defendeu ontem que a interoperabilidade dos sistemas do Governo Electrónico constitui um factor essencial para o desenvolvimento económico e social de Moçambique.
A afirmação foi feita durante a sua intervenção na Décima Sétima Reunião Nacional dos Registos e Notariado, que decorre na vila da Ponta do Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo. O evento é organizado pela Direcção Nacional de Registos e Notariado e tem como objectivo discutir soluções técnicas para o aprimoramento dos serviços de registo e notariado no país.
Na qualidade de orador do painel intitulado “A Interoperabilidade dos Sistemas e os Avanços Tecnológicos de Alguns Estados a Nível da Região”, Chemane destacou que os avanços nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) têm impactado profundamente todos os sectores da sociedade, à escala global, e que Moçambique não é uma excepção.

“A interoperabilidade dos sistemas do Governo Electrónico e os avanços tecnológicos têm sido factores essenciais no desenvolvimento dos países africanos da região subsaariana”, afirmou o PCA do INTIC.
Durante a sua intervenção, Chemane revelou que estão em curso actividades para a revisão do Decreto n.º 67/2017, de 1 de Dezembro, que aprova o Quadro de Interoperabilidade do Governo Electrónico. O objectivo é incluir definições claras sobre especificações técnicas, arquitectura e padrões de interoperabilidade dos sistemas estatais, fortalecendo a capacidade do Governo em prestar serviços públicos digitais integrados e seguros.
A revisão do regulamento, Segundo avançou Chemane, conta com o apoio da União Europeia, no âmbito do Projecto Knowledge Hub Digital, e deverá propor uma estrutura de governação, normas técnicas de troca de dados, bem como directrizes para a conformidade e segurança da informação.
Chemane destacou ainda que, apesar dos progressos, os países africanos, incluindo Moçambique, continuam a enfrentar desafios como a limitada infra-estrutura digital, fraca conectividade, quadros legais ainda em construção e escassez de profissionais qualificados na área das TIC.
Acompanharam o PCA do INTIC na reunião Eugénio Macumbe, Director da Divisão de Governação Digital, e Laisse Mucavele, Director da Divisão de Licenciamento e Certificação Digital.