Meia centena de mulheres e um número considerável de homens participaram do webinar promovido pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) no âmbito da celebração do mês da mulher. O webinar tinha como objectivo discutir a Proposta da Lei de Protecção de Dados.

O evento contou com a presença da Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilza Miquidade, que proferiu as notas de abertura e foi moderado pela Administradora Executiva para o Pelouro Corporativo no INTIC, Zulmira Macamo e com a participação de seis oradoras mulheres das áreas jurídicas e das TIC.

Nilza Miquidade ressaltou que o Ministério das Comunicações e Transformação Digital está empenhado em promover a inclusão e a participação activa das mulheres nas discussões sobre a protecção de dados e a transformação digital no país. ”A segurança de dados não é apenas uma questão técnica, é uma questão de direitos humanos, de protecção da dignidade e da liberdade individual, principalmente em um mundo onde as mulheres ainda enfrentam desafios adicionais, como o assédio digital e a exposição indevida de informações pessoais”.

Acrescentou que a presente proposta estabelece directrizes claras para o tratamento, armazenamento e partilha de informações pessoais, garantindo que o uso de dados pessoais seja feito de forma ética, segura e transparente.

Macamo exortou a todos participantes a contribuírem por forma a fortalecerem a proposta de Lei em causa e a difundirem para mais mulheres os bons procedimentos que visam proteger esta camada na internet.

A Jurista e Chefe do Departamento de Protecção de Dados no INTIC Délcia Nhantumbo referiu a protecção de dados é um desafio para todas  as mulheres mas é preciso que as mesmas tenham consciência que a Internet para além de oferecer benefícios também pode prejudicar. “A adopção de boas práticas, que funcionam como umbrela para todos usuários, deve ser a base porque só desta forma podem ser evitados danos causados pelo mau uso das plataformas digitais”-acrescentou Délcia Nhantumbo.

Para a Data protetion officer Alessandra Luggeri, Consultora de protecção de dados na Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo, no Brasil, esta proposta de lei é um desafio, na medida em que deve haver cooperação de todas as bases legais em moçambique e implantar-se metodologia, documentação, treinamento e consciencialização do conceito da Lei de protecção de dados, exposição de dados, colecta mínima de dados e infra-estruturas.

Por sua vez a Advogada Thaís Gomes da Cambul & Américo, Sociedade de Advogados mencionou que a presente proposta de Lei de Protecção de Dados devia estabelecer os requisitos para o tratamento de dados, tais como:  consentimento, notificação, dispensa de consentimento e autorização.

Esta discussão envolveu outras oradoras com experiência em matérias de protecção de dados, nomeadamente, Gertrudes Machatine, jurista e Directora da Divisão de Regulação e Fiscalização no INTIC, Miriam Alvar Morais, Consultora em Protecção de Dados, Mentora e Professora do curso Princípios de Governança na LGPD no Brasil e Rosa Dique, jurista no Ministério das Comunicações e Transformação Digital e docente universitária que, de forma unânime, concordaram que esta proposta de lei aborda questões relevantes como a privacidade, a transparência, o consentimento, segurança de dados e a responsabilidade.