Um tribunal federal de apelações em Washington, DC, afirmou nesta terça-feira que uma obra de arte gerada por inteligência artificial sem intervenção humana não pode ser protegida por direitos autorais segundo a lei dos EUA.

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia concordou com o Escritório de Direitos Autorais dos EUA que uma imagem criada pelo sistema de IA “DABUS”, de Stephen Thaler, não tinha direito à protecção de direitos autorais e que apenas obras com autores humanos podem receber tal protecção.

A decisão desta terça-feira marca a mais recente tentativa de autoridades dos EUA de lidar com as implicações de direitos autorais da indústria de IA generativa, em rápido crescimento. O Copyright Office rejeitou separadamente as propostas de artistas por direitos autorais sobre imagens geradas pelo sistema de IA Midjourney.

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