Moçambique registrou um crescimento significativo na modernização dos processos administrativos entre meados de 2023 e o final de 2024, impulsionado pela implementação da assinatura digital, oferecida gratuitamente pelo Governo através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC). Esta inovação já está em uso em mais de 10 instituições da função pública e a expectativa é que até o final de 2025, mais instituições, tanto do sector público quanto do sector privado, adotem o Sistema de Certificação Digital, ampliando ainda mais os benefícios dessa inovação.

O serviço, acessível na plataforma assinadoravancado.gov.mz, permite que usuários credenciados assinem e verifiquem a autenticidade de documentos electrónicos. Além disso, a legislação moçambicana, conforme a Lei n. 3/2017 e o Decreto n. 59/2019, garante que as assinaturas digitais possuam a mesma validade jurídica que as assinaturas físicas.

Dentre as instituições que já implementam o SCDM destacam-se a Imprensa Nacional de Moçambique (INM), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o Instituto Nacional de Saúde (INS), a Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia (ENPCT), o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC), a Universidade Pedagógica de Maputo (UP Maputo), o Tribunal Supremo (TS) e o Balcão de Atendimento Único (BAU).

Para dinamizar o Sistema de Certificação Digital o Governo de Moçambique, através do INTIC e o Governo do Brasil através do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) assinaram em 2022, um Memorando de Entendimento (MoU) com o objectivo de promover a cooperação técnica e o intercâmbio de conhecimento na área de certificação digital.

Dentre as principias prioridades o MoU inclue Desenvolvimento de competências: Capacitar profissionais moçambicanos em tecnologias de certificação digital; Transferência de tecnologia: Facilitar o acesso a tecnologias avançadas e melhores práticas na área de segurança da informação e Implementação de soluções: Apoiar a implementação de sistemas de certificação digital que atendam às necessidades específicas de Moçambique.

O LabSEC da UFSC também auxilia o Governo do Brasil através do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) na implementação de soluções similares. Este esforço conjunto não apenas fortalece a infra-estrutura digital de Moçambique, mas também promove a capacitação local e a transferência de tecnologia.

A duração do MoU é de três anos, durante os quais se espera que os ganhos sejam substanciais tanto do ponto de vista económico como na capacitação de quadros nacionais. A abordagem adotada permite uma significativa economia de recursos, uma vez que a implementação é realizada por quadros nacionais, reduzindo a dependência de consultores externos e fortalecendo a autonomia do país na gestão de suas tecnologias.

À semelhança de Moçambique, Brasil avançou consideravelmente na implementação de soluções e na prestação de serviços de assinaturas electrónicas por meio da plataforma gov.br/protocolo. Entre 2023 e 2024, a ferramenta registrou um crescimento de 130%, com mais de 120 milhões de utilizações em 2023, em comparação aos 51,7 milhões do ano anterior. Este serviço gratuito, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, possibilita que os cidadãos assinem documentos digitalmente, reduzindo custos relacionados com necessidade de papel e tinta, conforme reportado em Agência Brasil

Segundo Doutor Lourino Chemane, PCA do INTIC, a colaboração entre Moçambique e o Brasil, não apenas economiza recursos, mas também fortalece as capacidades locais, assegurando que o sistema seja implementado e gerido por profissionais moçambicanos

“Tal como acontece no Brasil, em Moçambique regista-se um crescimento da digitalização e da adopção de tecnologias que simplificam processos administrativos, promovendo a eficiência e democratizam o acesso a serviços essenciais. Essa transformação digital não apenas melhora a experiência do cidadão, mas também representa um passo em direcção a uma administração pública mais moderna e eficaz” disse Lourino Chemane.

Chemane acrescentou ainda que a implementação desses serviços faz parte da Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, tendo enfatizado que os processos de transformação digital devem ser implementados em conjunto com as medidas de segurança cibernética, a fim de garantir a protecção do cidadão e das entidades durante suas interacções no espaço cibernético, seja na realização de negócios, na prestação de serviços ou em actos da vida privada.

“Além da segurança, o SCDM oferece praticidade ao possibilitar que os usuários realizem formalizações de contractos e outros documentos sem a necessidade de presença física. Essa capacidade de despachar expedientes electronicamente, independentemente da localização, representa um avanço crucial na eficiência administrativa”, disse Chemane.