O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) foi convidado a participar do painel único sobre “Direitos Digitais: Contexto Regulatório, Práticas e Limitações das Liberdades de Expressão em Moçambique”, durante um seminário organizado pelo Miza Moçambique. O evento ocorreu ontem, 22 de Agosto de 2024, no Hotel Avenida, em Maputo.

O INTIC foi representado pelo Engenheiro Constantino Sotomane, Administrador para o Pelouro Técnico Operacional, que compartilhou informações sobre o quadro legal e regulamentar nacional, regional e internacional que protege os cidadãos contra violações dos direitos digitais.

Para Constantino Sotomane nos últimos anos, a crescente utilização de tecnologias digitais em Moçambique tem revelado um cenário alarmante de violações de direitos digitais, afectando principalmente crianças e mulheres. “É preocupante que, em muitos casos, essas vítimas indefesas compartilhem informações confidenciais e imagens íntimas, sem a devida compreensão das consequências possíveis”, disse.

A prática de compartilhar dados pessoais por parte de mulheres e crianças, principalmente, pode culminar em situações de extorsão sexual, chantagem e difamação, colocando em risco não apenas a integridade física, mas também o bem-estar emocional das vítimas. De acordo com Sotomane, “as consequências desse tipo de envolvimento digital são devastadoras, muitas vezes levando a problemas de saúde mental, como depressão e distúrbios psicológicos. Em algumas situações extremas, a pressão social e o estigma associados às violações de direitos digitais podem culminar em casos de suicídio”.

Sotomane disse aos participantes que o combate aos crimes cibernéticos demanda uma abordagem multi-facetada e colaborativa, que inclui a criação e actualização de legislações específicas. “Neste contexto a elaboração da Proposta da Lei de Segurança Cibernética, que está na fase final e a Proposta da Lei de Protecção de Dados e a recente aprovação dos regulamentos para provedores intermediários de serviços eletrônicos e operadores de plataformas digitais já em vigor em Moçambique são exemplo de iniciativas claras que vão fazer face a violação de direitos digitais no país”, disse.

Num outro desenvolvimento Sotomane disse que “estamos a implementar campanhas de conscientização e educação pública sobre os riscos da cibercriminalidade, sendo e iniciativas como workshops em escolas e academias para sensibilizar a população sobre os cuidados no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação”.