O evento, que vai durar dois dias, 19 e 20 de Fevereiro de 2024, na cidade de Maputo, visa harmonizar a Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos, cujo objectivo é garantir a inclusão de todos actores na elaboração deste instrumento legal para a materialização de segurança e protecção jurídica do cidadão e das instituições, a protecção de redes, sistemas de informação e infra-estruturas críticas no espaço cibernético bem como reforçar o quadro legal, relativos a crimes cibernéticos, segurança cibernética e protecção de dados.
Justificando a relevância de uma lei contra crimes cibernéticos no pais, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, salientou que os custos da cibercriminalidade abrangem uma variedade de aspectos, desde danos morais até roubo de dinheiro, perda de produtividade e violação de propriedade intelectual, perturbação pós-ataque no curso normal dos negócios, investigação forense e danos à reputação.

Chemane elucidou que “a tendência global dos crimes cibernéticos também é reflectida em Moçambique, de acordo com o último relatório da Procuradoria Geral da República, o crime de fraude relativa aos instrumentos e canais de pagamento electrónico apresentou maior número de processos, com 164 casos, seguida da Burla informática e nas comunicações, com 90 casos, e furto de fluidos com 65 casos só no ano passado. Paralelamente a estes dados, as províncias de Gaza, Niassa e Zambézia apresentaram 77, 60 e 53 processos respectivamente, representando maior registo de crimes cibernéticos em 2023”.
Para Lourino Chemane, esses desafios exigem uma abordagem legislativa robusta e eficaz para combater as ameaças digitais e proteger instituições e cidadãos. “O país reconhece a importância de uma legislação abrangente para proteger sua infra-estrutura crítica, economia e população contra ameaças cibernéticas em constante evolução, e está comprometido em enfrentar esse desafio de forma eficaz, garantindo um ambiente digital seguro e confiável para os cidadãos e instituições”, vincou Chemane.
Com este workshop Moçambique está adoptar uma abordagem multi-facetada para combater os crimes cibernéticos, que inclui a implementação de medidas nacionais e a promoção da cooperação internacional.

Num outro desenvolvimento Chemane apelou a necessidade de se tomar atenção às medidas de mitigação e prevenção desses crimes, envolvendo educação digital, implementação de tecnologias avançadas de segurança e colaboração público-privada. “A segurança digital é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade, destacando a importância da privacidade, protecção de dados e cidadania digital”, salientou.
O trabalho realizado hoje, concentrou-se em confrontar a presente Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos com os instrumentos legais nacionais com destaque para Constituição da República e Código Penal.