Dirigentes e quadros de diferentes instituições públicas, sector privado, organizações da sociedade civil, academias e público em geral, debateram na sexta-feira (25.11.22) passada a Governação da Internet na Província de Cabo Delgado, num evento organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologias e Ensino Superior através do Instituo Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, Instituto Público (INTIC, IP), em coordenação com o Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província, e do Governo do Distrito de Pemba.

O evento que decorreu sob o lema, por uma Internet Acessível, Inclusiva, Segura e Resiliente é do âmbito dos Fóruns de Governação da Internet nas Províncias, que são um importante mecanismo de articulação e coordenação a nível provincial, da implementação da Política para a Sociedade da Informação e do seu Plano Estratégico, da Política Nacional de Segurança Cibernética e da sua Estratégia de Implementação, da Lei das Transacções Electrónicas, da Lei de Telecomunicações e da Estratégia de Telecomunicações.

Falando na Cerimónia de abertura do Fórum de Governação da Internet (FGI) na Província, Maria Isabel Raimundo, Directora dos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais, em representação do Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado, enalteceu os esforços do Governo de Moçambique na pessoa do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, por ter criado condições para que a necessidade da expansão do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação fosse inscrita no Programa Quinquenal do Governo (2020 – 2024), o que na sua óptima permite o direcionamento dos esforços com vista ao alcance dos objectos preconizados.

Ela destacou ainda o papel determinante do INTIC, IP para materialização do Fórum de Governação da Internet na Província e de outras iniciativas governamentais, sob sua alçada, visando a digitalização sustentável de Moçambique, num mundo em crescente desenvolvimento, onde as Tecnologias de Informação e Comunicação, apesar de assumirem um papel mais preponderante para o desenvolvimento, arrastam consigo malefícios.

Para a dirigente, são exemplos de maldades, o aumento de casos de tráfico de pessoas, abuso de menores, terrorismo, entre outros, que se destacam nos crimes cibernéticos perpetrados por pessoas que optam pelo mau uso das TIC, vitimando inúmeras crianças, mulheres e jovens como seus grupos preferenciais.

Para tal, Maria Isabel, insta o INTIC, IP e outras instituições especializadas a intensificar acções visando garantir o equilíbrio entre o acesso livre às tecnologias e a necessidade de se assegurar o ambiente favorável ao desenvolvimento local de forma sustentável., sendo este o objectivo principal do Governo de Moçambique.

Para Constantino Sotomane, Administrador do Pelouro Técnico e Operacional do INTIC, IP, que falou em representação do Conselho de Administração, a transformação digital não é uma questão opcional do progresso, é um imperativo comum da humanidade, onde qualquer desatenção, pode tornar instituições, empresas e pessoas, irrelevantes e excluídos dos processos globais de desenvolvimento.

Por isso, como solução, o administrador do INTIC, IP aconselha ao afastamento de preconceitos e tudo o que possa dividir as sociedades ou nações, para que, em conjunto, se enfrentem os desafios impostos pelos novos modelos de progresso baseados em Tecnologias de Informação e Comunicação, que pela sua estrutura convergem na Internet.

De referir que o Fórum de Governação da Internet da Província de Cabo Delgado, serviu também de mecanismo de auscultação sobre os instrumentos legais e de regulamentação em preparação como a Proposta da Lei de Segurança Cibernética, o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados e o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação e Operação de Plataformas de Computação em Nuvem, entre outros.

O FGI na Província, para além de envolver actores relevantes como o sector empresarial, academia e a sociedade civil, oferece uma oportunidade singular para os representantes de todas as camadas sociais ao nível dos cidadãos auscultados e suas contribuições serem tomadas em consideração nas decisões relativas a Governação da Internet e noutras questões ligadas à digitalização em Moçambique, incluindo os de segurança cibernética e protecção de dados, e em particular de impacto da Internet e seus serviços na vida do cidadão e no desempenho das instituições públicas e privadas ao nível da Província de Cabo Delgado.