O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) realizou, no dia 5 de Junho de 2026, um webinar subordinado ao tema“Quadro Legal das TICs e Protecção da Criança Online em Moçambique: Ponto de Situação, Desafios, Oportunidades e Perspectivas”, com o objectivo de discutir o quadro legal e o papel do Estado na protecção da criança e da rapariga no espaço digital, bem como reforçar medidas de prevenção, educação e protecção para garantir um ambiente digital mais seguro.

O evento decorreu em formato híbrido e contou com a participação de diversos especialistas da área jurídica e tecnológica, nomeadamente Lúcia Macuácua, Advogada e Especialista em Direito de Protecção de Dados Pessoais; Edson Psico, Chefe do Gabinete Jurídico do INTIC; Thais Gomes, Consultora e Especialista em Protecção de Dados no INTIC; e Sinédrio Cuambe, Consultor Sénior para a Área Legal e membro do Centro de Internet Segura e do CSIRT Nacional. A sessão foi moderada por Lordina Nharrave, Chefe do Departamento de Auditoria e Conformidade e Coordenadora do Centro de Internet Segura de Moçambique no INTIC, tendo como oradora principal Rosa Dique, Chefe do Departamento de Protecção de Dados no INTIC.

Rosa Dique, sublinhou que, o Estado deve criar e actualizar leis que protegem crianças e raparigas contra riscos digitais incluindo abuso sexual online, exploração sexual infantil, cyberbulling, assedio, aliciamento, divulgação não consentida de imagens íntimas, devem também promover campanhas permanentes de educação digital, dirigidas a crianças, adolescentes, pais, encarregados de educação, professores e comunidades, o Estado deve garantir mecanismos eficazes para receber, investigar, responder denuncias de crimes praticados contra crianças e raparigas no ambiente digital.

Durante o webinar, os painelistas partilharam experiências e perspectivas sobre os desafios e as oportunidades para garantir um ambiente digital seguro para crianças e adolescentes, destacando a importância da educação digital, da consciencialização dos pais e encarregados de educação, bem como do fortalecimento do quadro legal e institucional.

Na sua intervenção, Sinédrio Cuambe salientou que os instrumentos legais representam uma mais-valia para a segurança das crianças no ambiente digital, contribuindo para a prevenção de riscos e para a sensibilização sobre os perigos associados à exposição indevida de informações pessoais e familiares. Destacou ainda o papel dos CSIRTs na prevenção e combate aos ataques cibernéticos.

Por sua vez, Thais Gomes alertou para os riscos da exposição de crianças nas plataformas digitais sem o consentimento dos pais ou encarregados de educação. Defendeu a criação de plataformas e mecanismos específicos para denúncias, o reforço das medidas de controlo parental, a promoção da literacia em segurança cibernética e o desenvolvimento de identidades digitais seguras para uma navegação mais protegida.

Já Edson Psico destacou a responsabilidade dos reguladores na elaboração de directrizes e mecanismos de protecção da criança online, defendendo uma maior articulação entre os sectores público e privado. sublinhou ainda a necessidade de intensificar campanhas de sensibilização, fortalecer os mecanismos de denúncia com enquadramento jurídico adequado, promover a cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos transfronteiriços e reforçar o papel das escolas na prevenção de fenómenos como o ciberbullying.

O webinar constituiu uma importante plataforma de reflexão e partilha de conhecimentos sobre a protecção da criança no ambiente digital, tendo os participantes apresentado contributos relevantes sobre instrumentos legais, boas práticas e ferramentas que podem ser aplicadas tanto no contexto familiar como escolar para promover uma utilização segura e responsável das tecnologias digitais.