O Governo de Moçambique aprovou a criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial (CNIA), uma estrutura estratégica destinada a orientar o desenvolvimento, a regulação e a utilização responsável da inteligência artificial no país.

A decisão foi tomada durante a 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, marcando um passo importante no processo de modernização tecnológica e na construção da agenda de transformação digital de Moçambique.

A nova decisao surge num momento em que a inteligência artificial se afirma como uma das tecnologias mais transformadoras da economia global. Com a criação da CNIA, o país pretende reforçar a sua soberania digital, estimular a inovação, promover a competitividade económica e garantir a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos no uso de tecnologias emergentes.

A inteligência artificial ainda é um domínio relativamente novo em Moçambique, o que exige uma abordagem cuidadosa, coordenada e inclusiva. A criação da comissão permitirá envolver diferentes sectores da sociedade, incluindo instituições públicas, sector privado, academia e parceiros de cooperação na definição de políticas e orientações estratégicas para o desenvolvimento responsável desta tecnologia.

A CNIA terá como principais responsabilidades definir princípios éticos para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial, emitir pareceres e orientações técnicas para instituições públicas e privadas, avaliar riscos e impactos sociais associados à utilização destas tecnologias e garantir a conformidade com a legislação nacional, incluindo a futura regulamentação digital e a lei de protecção de dados pessoais.

A criação desta estrutura também coloca Moçambique em sintonia com tendências internacionais e regionais. Vários países africanos, como Ruanda, Egipto, Gana e África do Sul, já adoptaram estratégias nacionais ou mecanismos institucionais para orientar o desenvolvimento da inteligência artificial e reforçar a sua competitividade tecnológica.

A iniciativa alinha-se igualmente com os compromissos continentais assumidos no quadro da Agenda 2063 da União Africana, que coloca a inovação, a ciência e a economia digital no centro do desenvolvimento do continente. Está também em consonância com as orientações regionais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral para a transformação digital e governação tecnológica.

Para especialistas do sector das tecnologias de informação e comunicação, a criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial representa um marco importante para o posicionamento de Moçambique na economia digital global. A expectativa é que a CNIA contribua para acelerar a adopção de soluções baseadas em inteligência artificial em sectores estratégicos como saúde, agricultura, educação, serviços públicos e gestão de infra-estruturas.
Com esta decisão, o Governo pretende garantir que o desenvolvimento da inteligência artificial no país ocorra de forma responsável, ética e alinhada com os objectivos de desenvolvimento socio-económico sustentável, consolidando a transformação digital como um dos pilares do futuro de Moçambique.

A criação da CNIA representa, assim, um passo decisivo para preparar o país para a nova era tecnológica, em que a inteligência artificial desempenhará um papel central na economia, na governação e na vida quotidiana dos cidadaos.