“Sorri para a câmara” – o family vlogging e os dados pessoais das crianças
A presença do family vlogging nas redes sociais é, hoje, inegável. Afinal, vários são os criadores de conteúdo dedicados a documentar a vida das suas famílias e, em particular, as (des)aventuras dos seus filhos. No mundo digital, o dia a dia ganhou valor e, com isso, a exposição dos dados de menores tornou-se não só rotineira, como lucrativa. A jurista Beatriz Alves Felgueiras detém-se em artigo nesta questão.
Ciente da especial vulnerabilidade das crianças, o RGPD (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados) definiu que o tratamento de dados de menores depende da intervenção dos titulares das responsabilidades parentais. Procura-se, assim, evitar que a falta de literacia digital do menor o prejudique, transferindo-se para os pais o ónus de “decidir”, em prol da protecção dos direitos das crianças.
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