Realizou-se hoje, 21 de Novembro de 2025, o webinar “Segurança Cibernética na Era da Inteligência Artificial: Direitos Humanos, Paz e Segurança no Ciberespaço”, que contou com cerca de 50 participantes. O evento teve a participação do Presidente do Comselho de Administracao do Instituto Nacional de Tecnologia de Informacao e Comunicacao (INTIC, IP), Prof. Doutor Lourino Chemane, e de três oradores: o Administrador Executivo para o Pelouro Técnico Operacional no INTIC, Eng. Constantino Sotomane; a Representante do Escritório das Nações Unidas Contra Crimes e Drogas (UNODC), Dra. Marie Line Billaudaz; e a Oficial Sénior de Segurança Cibernética para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança (PAPS) da União Africana, Rachida Momade. A Chefe do Departamento de Protecção de Dados do INTIC, Dra. Rosa Dique, moderou o painel.Na sua intervenção, o PCA do INTIC destacou que o webinar teve como objectivo analisar os impactos da Inteligência Artificial na segurança cibernética, incluindo novas ameaças e vulnerabilidades potenciadas por sistemas inteligentes. Enfatizou ainda a necessidade de reflectir sobre as implicações da IA para os direitos humanos, garantindo que as tecnologias emergentes não comprometam liberdades fundamentais, dignidade humana ou inclusão digital.O Prof. Chemane salientou também a importância de promover um diálogo multidisciplinar entre peritos técnicos, juristas, académicos, reguladores e sociedade civil, visando encontrar soluções equilibradas e sustentáveis para os desafios colocados pela IA no domínio da segurança cibernética. Recordou que esta semana é celebrada como Semana Internacional de Segurança Cibernética de Moçambique, reunindo especialistas nacionais e internacionais, sectores público e privado, academia e sociedade civil. O período serve ainda para avaliar o nível de implementação das medidas de segurança cibernética no país, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2021–2025, e de preparação da estratégia para o período 2026–2030.Por sua vez, o Eng. Constantino Sotomane destacou os benefícios que a assinatura da Convenção da ONU contra o Cibercrime poderá trazer para Moçambique, nomeadamente o alinhamento com padrões internacionais de segurança cibernética e protecção de dados, a melhoria da reputação externa do país e o fortalecimento das relações diplomáticas e comerciais no domínio digital. Sublinhou que, com um ambiente cibernético mais seguro, Moçambique poderá impulsionar a economia digital e reforçar a confiança na transformação digital.A representante da União Africana, Rachida Momade, alertou para a necessidade de garantir que todas as aplicações de IA estejam em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos, de modo a proteger a paz e os direitos fundamentais. Defendeu a integração de princípios éticos nas estratégias nacionais de IA e de segurança cibernética, assegurando transparência, explicabilidade, protecção de dados e supervisão humana significativa. Acrescentou que a segurança cibernética na era da IA “não é apenas um desafio tecnológico, mas uma missão colectiva para proteger direitos, promover a paz digital e fortalecer a resiliência dos Estados”.Já a Representante da UNODC, Dra. Marie Line Billaudaz, sublinhou que a IA deve ser desenvolvida com responsabilidade, regulação, transparência, supervisão humana e mecanismos de auditoria. Destacou que Moçambique possui agora uma oportunidade estratégica: a ratificação da Convenção e o desenvolvimento de uma estratégia de IA ética poderão reforçar a soberania digital e a segurança nacional. Acrescentou ainda que a Convenção da ONU oferece ferramentas práticas para combater o cibercrime, embora represente apenas um dos elementos de uma estratégia mais ampla dos Estados membros.