Na tarde de hoje, a Sala de Sessões da Procuradoria-Geral da República em Maputo foi palco de uma importante discussão sobre a proteção jurídica contra os cibercrimes e o fortalecimento da resiliência digital no país. O debate fez parte da programação da Semana Internacional de Segurança Cibernética de Moçambique, que está a decorrer até o dia 21 de novembro, e teve como tema central a criação de um ambiente jurídico mais robusto para lidar com as crescentes ameaças digitais.

O painel foi moderado por Hélio Pedro Nuvunga, Presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público, e contou com a participação de três importantes figuras do sector jurídico e de segurança internacional: Valter Cheiro, Magistrado do Ministério Público na Procuradoria-Geral da República, Dimétrio Manjate, representante da Ordem dos Advogados, e Munyaradzi Naison Silimonye, representante da Interpol (online).

Valter Cheiro, ao abrir o painel, destacou que a presença da tecnologia em todos os aspectos da vida cotidiana torna os crimes cibernéticos uma realidade inescapável. Segundo ele, “em tudo o que fazemos, existe tecnologia, e, por isso, vivemos numa era digital onde os criminosos se aproveitam das vulnerabilidades para cometer delitos”. Ele alertou para a necessidade urgente de Moçambique investir na “validade e fiabilidade da prova digital”, explicando que, embora o país tenha boas leis, a falta de infra-estrutura técnica, como programas e computadores adequados, dificulta o acesso às provas necessárias para a persecução dos criminosos. Cheiro também mencionou os desafios trazidos pela autenticação de dois factores, que, embora seja uma boa prática, ainda representa uma barreira para quem tenta acessar dados protegidos. “Os crimes cibernéticos são uma realidade, e a prevenção é a melhor alternativa”, concluiu.

Dimétrio Manjate, representante da Ordem dos Advogados, sublinhou a importância da intervenção da sociedade civil na protecção cibernética, especialmente na promoção de uma cultura de segurança digital. Ele ressaltou que é essencial a conscientização pública e a adoção de boas práticas para proteger, sobretudo, crianças e jovens. Manjate também enfatizou que Moçambique tem demonstrado proatividade na luta contra os crimes digitais, lembrando que o país assinou, em outubro passado, a Convenção das Nações Unidas contra os Crimes Cibernéticos, um passo importante para alinhar-se com os padrões internacionais de prevenção. Além disso, ele defendeu que o Estado deve promover programas educativos nacionais direccionados a empresas e escolas, para sensibilizar a sociedade sobre as melhores práticas em segurança cibernética.

Por sua vez, Munyaradzi Naison Silimonye, representante da Interpol, trouxe uma perspectiva internacional sobre os desafios enfrentados pelos países na luta contra os cibercrimes. Ele alertou para as lacunas existentes no poder dos tribunais em obrigar os provedores de plataformas digitais a fornecer informações sobre infratores. “Muitas vezes, esses provedores não colaboram de forma eficaz, o que dificulta a identificação e responsabilização dos criminosos”, explicou Silimonye. Ele também enfatizou a importância de proteger a sociedade contra ataques cibernéticos, especialmente no que diz respeito à exposição excessiva nas redes sociais e à protecção de dados pessoais. “Precisamos de leis prontas e eficazes para sancionar os infractores e garantir a protecção dos cidadãos no espaço digital”, concluiu.

A presente discussão reforçou a necessidade urgente de uma acção coordenada entre governo, sociedade civil e sectores privados para garantir um ambiente digital mais seguro em Moçambique. Os especialistas concordaram que, além da criação de um quadro legal eficaz, é essencial investir na capacitação de todos os cidadãos, de forma a criar uma cultura de segurança cibernética que envolva tanto a prevenção quanto a actuação rápida contra ataques.

A Semana Internacional de Segurança Cibernética continua a decorrer, promovendo debates e a troca de experiências com o objectivo de fortalecer a resiliência digital do país.