3ª EDIÇÃO DO FÓRUM LUSÓFONO DA GOVERNAÇÃO DA INTERNETPAINEL 4: Inclusão Digital nos Países Lusófonos: Estabelecendo uma Governação de Inteligência Artificial Lusófona: Desafios e Oportunidades
O último painel foi moderado pela Silaide Mutemba representante do Instituto de Comunicação Social da África Austral em Moçambique, abordando o tema: “Estabelecendo uma Governação de Inteligência Artificial Lusófona: Desafios e Oportunidades”, e estiveram presentes quatro oradores presencial e on-line como Constantino Sotomane do INTIC,IP em Moçambique, Luís Alexandre Reali Costa da OBIA Observatório de Inteligência Artificial do Brasil, Sandra Maximiano da Autoridade Reguladora das Comunicações de Portugal e Guilherme Canela Director da Divisão de Inclusão Digital e Políticas e Transformação Digital da UNESCO.
A sessão teve como objectivo, debater a criação de um modelo de governação ético, participativo e multilateral para a inteligencia artifical no espaço lusófono, com base em normas internacionais, respeito aos direitos humanos e cooperação entre os países membros.
Sandra Maximiano durante a sua apresentação falou sobre a importância deste fórum para sociedade e do Regulamento da Inteligência Artificial em Portugal que visa garantir a segurança e o respeito pelos direitos fundamentais, promovendo ao mesmo tempo a inovação na área da inteligência artificial na União Europeia, com principal destaque nos objectivos principais do regulamento.



Por sua vez, Constantino Sotomane falou das políticas, estratégias e propostas de instrumentos em vigor no INTIC como proposta de lei de protecção de dados, proposta da lei de segurança cibernética, proposta de lei de crimes cibernéticos que visam impulsionar a transformacao digital no país. Também mencinou sobre a eleboração da proposta de estratégia de inteligência artificial em colaboração com a UNESCO que exige regulação, cooperação internacional e reflexão ética para garantir que os seus benefícios sejam distribuídos de forma justa e segura.
Luís Alexandre abordou sobre a necessidade da inclusão da língua portuguesa na criação de plataformas digitais e ferramentas no uso da inteligência artificial, assim como no tratamento do uso das mesmas, sem se esquecer de mencionar a necessidade de garantir os direitos fundamentais e vitalizar as línguas indígenas criando interacção com as comunidades.
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