A quinta sessão foi marcada por momentos de muita interacção e questões. Com duração de cerca de uma hora e meia, esta teve como tema: “Segurança Cibernética, Protecção de Dados, e Crimes Cibernéticos: Boas Práticas e Cooperação entre os Países Lusófonos” e foi moderada pela Marta Moreira Dias, Representante da .PT / LusNIC e contou com a presença de seis oradores, nomeadamente, André Pedro do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação de Angola, João Tomar da Autoridade Reguladora Multissectorial da Economia de Cabo Verde, Lino Santos do Centro Nacional de Cibersegurança de Portugal, Lourino Chemane da Autoridade Reguladora de TIC em Moçambique, Maria Cândida Oliveira da Autoridade Nacional de Protecção de Dados de Portugal e Rodolfo Avelino da CGI.br do Brasil.
A sessão teve como objectivo, destacar as políticas públicas, quadro legal e regulamentar e mecanismos de cooperação internacional voltados à Cibersegurança, Privacidade e Protecção de Dados, e de prevenção e combate a crimes cibernéticos, com ênfase na capacitação institucional e na construção de confiança entre os Estados.
Foram analisados os elementos fundamentais da confiança digital assentes em quadros regulatórios, mas também boas práticas: segurança cibernética, protecção de dados, identidade digital e interoperabilidade. Considerando os riscos crescentes associados ao uso de Tecnologias Digitais, neste painel foi promovido o intercâmbio de boas práticas e a discussão sobre a harmonização de políticas, legislação, e normas técnicas no contexto da Transformação Digital da Lusofonia.
Durante o debate, foi discutida a necessidade de normas claras e efectivas que assegurem a privacidade e a confiança no ambiente digital, sendo que os crimes cibernéticos apresentam carácter transnacional, envolvendo desde fraudes financeiras até ataques a infraestruturas críticas, o que exige respostas coordenadas e cooperação internacional.

No espaço lusófono, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constitui-se como uma plataforma privilegiada para a harmonização legislativa, o intercâmbio de informações estratégicas e a capacitação técnica em matéria de cibersegurança.
Lourino Chemane mencionou as várias acções desenvolvidas para fortalecer o ecossistema nacional de segurança cibernética, como a primeira Reunião Nacional de CSIRT, o Workshop sobre a Avaliação Nacional de Riscos de Segurança, com enfoque para as Infra-estruturas Críticas de Informação, a realização do Terceiro Exercício de Simulação de Incidentes Cibernéticos de África em 2023, o Quarto Exercício Internacional de Segurança Cibernética dedicado ao sector de Energia, em Abril de 2024 e várias outras acções.
Explicou que o nCSIRT desenvolveu no período em referência diversas acções de formação dos actores do ecossistema nacional de segurança cibernética, consciencialização pública, cooperação, inter-institucional e internacional, desenvolvimento da capacidade operativa para o combate ao crime cibernético, assim como o estabelecimento e gestão de CSIRTs, do ecossistema nacional de segurança cibernética e desenvolvimento de capacidade técnico-operacional de resposta a incidentes cibernéticos.
Informou ainda que o relatório refere que o País registou um aumento na pontuação do Índice Global de Segurança Cibernética, o que demonstra o potencial do nCSIRT. Mz para fortalecer a resiliência do país frente as ameaças cibernéticas.
André Pedro mencionou a importância de cooperação com o sector privado, com vista a a melhorar a interação e mecanismos de sensibilização em diversos sectores da sociedade, sobretudo nas universidades. Também estão empenhados em apetrechar escolas primárias e centros de acolhimento infantil de computadores para impulsionarem a literacia digital, sem deixar de mencionar a elaboração da proposta de lei contra as fake news.
João Tomar fez uma breve contextualização de caso Cabo Verde na economia digital, explicando que o desafio até 2030 naquele país é o Digital. Referiu que, Cabo Verde ocupa a 27ª posição na Segurança Cibernética e encontra-se numa fase madura e especializada na aréa, considerando-se o país mais seguro.
“A Segurança Cibernética é colocada no centro do poder em Portugal” disse Lino Santos. Na sua apresentação disse que a Segurancça Cibernética em Portugal contribui para uma utilização livre, confiável e segura do ciberespaço de interesse nacional.
O painelista Rodolfo Avelino falou sobre os instrumentos legais vigentes no Brasil no caso da invasão a dispositivos electrónicos (2012), chamada de Lei Carolina Dieckmann que criminaliza o acto de invadir computadores e outros dispositivos, Lei de quebra de privacidade (2014) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescentes (2025).
Maria Cândida mencionou os desafios enfrentados pelos países lusófonos em matérias de protecção de dados e segurança cibernética, inerentes à necessidade de fortalecimento da cooperação e promoção de boas práticas e a partilha de experiências e conhecimento para em conjunto melhorarem a regulamentação.