O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, participou hoje, na Sala dos Grandes Actos da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), na abertura do Seminário sobre segurança-cibernética, que decorre de 23 a 24 de julho de 2026, sob o lema “Na Busca de Soluções Contra-Ataques Cibernéticos”. O encontro reuniu representantes de instituições públicas e privadas, órgãos de administração da justiça, academia, especialistas e profissionais da área das tecnologias de informação para reflectir sobre os desafios e respostas aos crescentes riscos no espaço cibernético.

Na sua intervenção, o PCA do INTIC apresentou o tema designado “Quadro Legal e Regulamentar de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos”, destacando os progressos alcançados por Moçambique na construção de um ambiente digital mais seguro e resiliente. O dirigente sublinhou que, num contexto de transformação digital acelerada, a segurança-cibernética constitui um dos pilares fundamentais para garantir a confiança, a estabilidade das instituições e o desenvolvimento sustentável.

Durante a apresentação, Lourino Chemane referiu que o crescimento dos serviços digitais, do comércio electrónico, da conectividade e da utilização de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial e a computação em nuvem, exige um quadro jurídico robusto, coerente e adaptado aos novos riscos do ambiente digital. Neste contexto, defendeu que um quadro legal eficaz fortalece os mecanismos de prevenção, detecção, resposta e repressão de incidentes cibernéticos, protege os dados pessoais, as infra-estruturas críticas e os sistemas de informação do Estado, além de promover a confiança nas transacções electrónicas e a interoperabilidade entre as instituições públicas.

Na parte final da sua intervenção, o Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane defendeu que a segurança cibernética é uma responsabilidade partilhada por toda a sociedade e que a resposta às ameaças digitais exige uma actuação coordenada entre o Estado, o sector privado, a academia e os parceiros internacionais.

O PCA do INTIC recomendou à Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) a criação de um CSIRT Institucional, comprometendo-se o INTIC a prestar apoio técnico na formação e preparação dos especialistas que integrarão a futura equipa de resposta a incidentes da instituição.

Na mesma sessão, Sérgio Guivala, Chefe do Departamento de Segurança Cibernética do INTIC, apresentou os principais avanços alcançados pelo país no domínio da segurança cibernética, com enfoque no fortalecimento das capacidades nacionais de prevenção e resposta a incidentes informáticos.

Destacou que a segurança cibernética assumiu um papel estratégico em Moçambique com a aprovação da Política Nacional de Segurança Cibernética e da sua Estratégia de Implementação (PNCS), através da Resolução n.º 69/2021, de 31 de dezembro. Os resultados alcançados demonstram uma evolução significativa das capacidades nacionais. No âmbito do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), financiado pelo Banco Mundial, foram realizadas 14 acções de formação, beneficiando 30 técnicos do INTIC, enquanto 2.032 profissionais provenientes de instituições públicas, privadas e órgãos de comunicação social receberam formação em matérias de segurança cibernética. Paralelamente, 14 especialistas nacionais obtiveram certificação internacional na metodologia SIM3 (Security Incident Management Maturity Model), atribuída pela Open CSIRT Foundation, reforçando a capacidade do país para avaliar a maturidade operacional das equipas de resposta a incidentes.

No plano legislativo, foi igualmente destacado que 2026 representa um novo marco para o país com a aprovação da Lei n.º 13/2026, Lei de Segurança Cibernética, que cria formalmente a Equipe Nacional de Resposta a Incidentes Cibernéticos de Nível Nacional e estabelece o seu funcionamento no INTIC, bem como da Lei n.º 14/2026, Lei de Crimes Cibernéticos, que reforça o quadro jurídico para a prevenção, investigação e repressão dos crimes praticados no espaço cibernético. Foi ainda referido que se encontra em revisão a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026–2030, documento que definirá as prioridades nacionais para os próximos anos.

Ao longo dos dois dias de trabalhos, o seminário constitui um espaço de reflexão e partilha de experiências sobre os desafios actuais da segurança cibernetica, reforçando o compromisso das instituições nacionais com a construção de um espaço cibernético mais seguro, resiliente e preparado para responder às exigências da transformação digital em Moçambique.