O presente relatório apresenta o balanço das actividades do INTIC, IP. no período de Janeiro a
Dezembro de 2022, segundo o plano de actividades de 2022 do INTIC, IP.
Neste contexto, constitui objectivo deste relatório aferir o grau de execução das actividades
programadas para o período Janeiro-Dezembro de 2022 com vista a materialização do Plano de
Actividades de 2022, sendo de destaque as seguintes actividades nomeadamente:

1. Operacionalizar o Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM);
2. Credenciar Entidades no Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM) para
   emitirem certificados digitais;
3. Estabelecer o Centro Nacional das Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança
   computacionais (CSIRT Nacional);
4. Estabelecer e Operacionalizar o Observatório Nacional de Segurança Cibernética;
5. Avaliar o grau de implementação do Plano Estratégico e Plano Operacional da Sociedade de
   Informação (2019-2023);
6. Estabelecer o Observatório Nacional das TIC;
7. Realizar e Participar em Fóruns sobre a Governação da Internet e outros de âmbito
   Nacional e Internacional sobre as TIC;
8. Realizar a Conferência de Centros de Dados e Computação em Nuvem em Moçambique;
9. Realizar a Conferência sobre Inteligência Artificial (IA) nos PALOPs;
10. Elaborar a proposta do Decreto de Criação do Comité de Governação da Internet em
    Moçambique;
11. Elaborar a proposta de Decreto que cria o Conselho Nacional de Segurança Cibernética;
12. Elaborar a proposta da Lei de Segurança Cibernética;
13. Elaborar propostas de Instrumentos legais e orientadores das TIC;
14. Apresentar o Relatório do Fórum de Governação da Internet em Moçambique 2021;
15. Apresentar o Informe sobre a Operacionalização do Sistema de Certificação Digital de
    Moçambique;
16. Apresentar o Informe sobre a Operacionalização do CSIRT Nacional.

De um modo geral, das actividades planificadas de 2022 e as que foram realizadas, reflectem a
importância de implementação da Lei de Transacções Electrónicas, da Política, do Plano Estratégico e Plano Operacional para a Sociedade de Informação, da Política Nacional de Segurança Cibernética
e sua Estratégia, também reflectem os compromissos e orientações emanadas pelo Governo
descritas no Programa Quinquenal do Governo (PGQ) 2020-2024, no Plano Económico Social e
Orçamento do Estado (PESOE) de 2022, no Plano de Acção da Estratégia de Reforma e
Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) de 2022, entre outros instrumentos
orientadores da Governação do sector das TIC.
É de salientar que, o plano de actividades de 2022 foi alterado para acomodar as recomendações
das reuniões de preparação do Conselho de Ministro a quando da apresentação de algumas
matérias do sector.

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