Um comité de países-membros das Nações Unidas adotou uma proposta histórica contra crimes cibernéticos após anos de discussão. O texto da convenção sobre o tema, que inclui o acesso a dados, passou por “consenso” no final de semanas de debates.

A directora executiva do Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes, Unodc, saudou o fechamento do rascunho da convenção. Para Ghada Waly, o documento “é um passo marcante como o primeiro tratado multilateral anticrime em mais de 20 anos e a primeira convenção da ONU contra o cibercrime, em momento em que as ameaças no ciberespaço crescem rapidamente.”

Fronteiras geográficas e necessidade da cooperação

Representantes dos lusófonos Brasil, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe estiveram entre as nações participantes nas últimas duas semanas de sessões realizadas na sede da ONU, em Nova Iorque.De Moçambique, Lourino Chemane assistiu à reunião na qualidade de presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique.

“Esta comissão adotou a proposta da Convenção das Nações Unidas de Luta contra Crimes Cibernéticos. É um instrumento internacional. Portanto, que terá, na nossa ótica, um grande impacto no mundo, no combate a crimes cibernéticos, principalmente pela característica dos crimes cibernéticos que são transnacionais. No aspecto das fronteiras geográficas e a necessidade da cooperação e colaboração entre os Estados, vincada no instrumento.”

Após a adoção do tratado pelo Comité Ad Hoc sobre Crimes Cibernéticos, a proposta seguirá para a Assembleia Geral para votação ainda este ano.

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