Moçambique, representado por uma delegação que inclui quadros do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, está a participar na 32ª Sessão do Comité da Convenção de Budapeste, evento que decorre nos dias 2 e 3 de Junho de 2025 no Conselho da Europa em Estrasburgo.

  Moçambique foi convidado pelo Conselho da Europa para aderir à Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos em Fevereiro de 2024, e desde o ano passado tem participado nas Sessões do Comité da Convenção de Budapeste como País Observador.

A delegação de Moçambique fez uma intervenção no primeiro dia dos trabalhos, tendo partilhado os últimos desenvolvimentos no país nas vertentes de Transformação Digital, Segurança Cibernética, Protecção de Dados e na Prevenção e Combate a Crimes Cibernéticos, tendo  destacado aspectos relativos à Criação do Ministério de Comunicações e Transformação Digital no novo Governo com atribuições e responsabilidades explícitas para a prevenção e combate a crimes cibernéticos, com vista a contribuir para melhorar a coordenação, cooperação, e colaboração entre as diversas agências do Governo parte do ecossistema nacional de Transformação Digital, em particular as que tem papel e responsabilidades na prevenção e no combate a crimes cibernéticos.

Foram partilhados igualmente os desenvolvimentos da área de Segurança Cibernética, com destaque para a Implementação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética aprovada em 2021, evidenciando os trabalhos do nCSIRT, onde foi lançado em Maio de 2025 o Relatório de Actividades do nCSIRT 2023-2025 e o Relatório do NCRA (National Cyber Risk Assessment Report) e partilhados os desenvolvimentos na Operacionalização da Lei de Transacções Electrónicas de 2017, focando no Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e dos Operadores de Plataformas Digitais aprovado em 2023 e nos processos em curso de elaboração da Proposta do Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados e do Regulamento de Desenvolvimento, Contratação e Operação de Plataformas de Computação em Nuvem.

A aprovação destes instrumentos normativos será parte do cumprimento dos requisitos de adesão à Convenção de Budapeste nas dimensões de segurança cibernética, de protecção de dados e de prevenção e combate a crimes cibernéticos, pelo papel dos centros de dados na preservação das evidências electrónicas.

É de referir também que Moçambique é um dos países beneficiários do apoio do Conselho da Europa nos seus esforços de adesão à Convenção de Budapeste através do Projecto GLACY-E, que inclui o apoio dos processos legislativos de preparação da Proposta da Lei de Segurança Cibernética, da Proposta da Lei de Crimes Cibernéticos, da Proposta da Lei de Protecção de Dados e nos processos de adesão à Convenção de Budapeste e da Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos.