No primeiro dia do programa de formação em Governação de Dados para Moçambique, representantes dos sectores Público e Privado, Academia e Sociedade Civil discutiram temas relacionados à governação de dados no país, sob orientação da formadora e especialista Thaís Gomes, Jurista, Advogada e Consultora da UNECA. Além de actuar como facilitadora, Thaís Gomes é pesquisadora na área de Direito, com foco em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

No primeiro tema, a especialista Thaís Gomes, falou sobre a importância dos dados: políticas, governança e bens públicos, abordando conceitos fundamentais relacionados a dados, bens públicos, governança, dados pessoais e não pessoais. Ela destacou, a ascensão dos dados como recursos estratégicos na transformação digital. A formadora ressaltou que a formulação de políticas de dados deve orientar-se por princípios normativos, valores de equidade e interesses públicos, promovendo uma gestão responsável e confiável.

O segundo tema foi: Dados, aspirações de desenvolvimento e valor público, onde explorou as necessidades regulatórias em nível nacional e regional, dentro do contexto africano. Os participantes discutiram a importância de uma abordagem que valorize os dados como bem público e o valor social dos dados, contribuindo para a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a afirmação da soberania digital.

Na sequência, o terceiro tema foi: Introdução aos principais espaços de tratados e oportunidades políticas. Foram apresentados os principais espaços de tratados e oportunidades políticas, destacando as políticas africanas de dados no âmbito da Agenda 2063, do Pacto de Dados da União Africana (AUDPF) e da Convenção de Malabo.

O quarto tema abordou: Estruturas de Governação Fiáveis e Legítimas, enfatizando a importância de ambientes de dados que inspirem confiança pública por meio de modelos institucionais sólidos. Neste tema, os participantes discutiram os elementos essenciais da infra-estrutura de dados, incluindo a digitalização e identidade digital.

No quinto e último tema, sobre a Infra-estrutura Fundamental para a Governação de Dados, Thaís Gomes, abordou os elementos essenciais da infra-estrutura de dados: digitalização, identidade digital, dados e pagamentos online, além dos desafios no acesso à banda larga e à partilha de dados em África, bem como as capacidades, lacunas e tendências no crescimento da conectividade digital no continente.

Os temas foram debatidos em pequenos grupos de trabalho e discutidos em colectivo, visando à consolidação e uniformização do conhecimento. Durante a formação, foi feita uma análise crítica ao actual Quadro Legal e Regulamentar que actua no ecossistema de Governação de Dados em Moçambique.