O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) recebeu no dia 17 de Junho de 2024, em visita de trabalho, o Escritório de Advogados denominado LM Advogados. S. Unipessoal. Lda, sediada na cidade de Maputo Av. Maguiguana, Rua da Sabedoria, nr. 7, representado pelo Dr. Jacinto Manhiça, quadro sénior daquela entidade, sendo que o INTIC esteve representado pelo Eng. Laisse Mucavele, Director da Divisão de Licenciamento e Certificação, Enga. Vitalina Morais e Engo. Hélder Fernando.

A visita de trabalho tinha como objectivo inteirar-se dos serviços associados à implementação do Sistema de Certificação Digital de Moçambique e entender de que forma os profissionais de justiça, sobretudo Advogados podem implantar este sistema no decurso das suas actividades.

A preocupação cada vez mais crescente dos oficiais de justiça em implementar o Sistema de Certificação Digital de Moçambique deve se a necessidade de verificar a fiabilidade e autenticidade dos documentos usados durante a produção de prova na instrução dos processos judiciais.

Jacinto Manhiça explicou que por um lado, os processos judiciais tem levado muito tempo para serem tramitados e julgados, facto propiciado pelo tempo que, tantos os tribunais como a instâncias de defesa levam para verificar a autenticidade de documentos anexos aos processos e por outro lado, a circulação de documentos falsos e falsificados associada a falta de um mecanismo fiável de verificação da sua autenticidade pode contribuir, em grande medida, para inocentar culpados ou condenar inocentes.

Manhiça defendeu a ideia de que “à semelhança do que já acontece com algumas entidades públicas que estão na fase de implementação do Assinador Digital, urge a necessidade de os tribunais implementarem, não só o Assinador Digital mas principalmente o Verificador Digital para garantir que todos os documentos em anexo trazidos para produção de prova sejam de facto fiáveis.”

Laisse Mucavele explicou durante o encontro que o Sistema de Certificação Digital de Moçambique, já em fase piloto da sua implementação, e que as entidades interessadas podem se aproximar ao INTIC para esclarecimentos.

 Na ocasião Mucavele fez uma demostração do uso do Assinador Digital onde destacou que “as empresas podem garantir a segurança e autenticidade de suas transacções online, além de expandirem seus serviços como Entidades Certificadoras de Segundo Nível. Isso não só abre novas fontes de receita, mas também fortalece a posição das empresas como provedoras confiáveis de soluções digitais, em um momento em que a digitalização é essencial para o sucesso nos negócios.

Mucavele enfatizou que o INTIC tem recebido um grande número de entidades do sector público e privado interessadas em adoptar o Sistema de Certificação Digital de Moçambique devido às oportunidades que ele representa.

No final do encontro, Mucavele instou a LM Advogados a encarar essa tendência não apenas na perspectiva de autenticidade de informação ou documentos mas também na de negócio.