No dia 15 de Agosto (Quinta-feira), o Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC) convocou a 2ª Sessão do Steering Committee, órgão do mais alto nível para elaboração de um regulamento que vai estabelecer directrizes para a Construção e Operação de Centros de Dados e Serviços de Computação em Nuvem de Moçambique. A 1ª Sessão do Steering Committee decorreu no dia 4 de Julho do ano em curso.

Sob a liderança do Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INTIC, Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, a presente sessão contou com a presença de consultores séniores da Ernst & Young (EY), empresa seleccionada através de um concurso público para apoiar o INTIC na elaboração da proposta deste instrumento regulatório.

Esta iniciativa conta com apoio financeiro de um importante parceiro do sector privado, a Associação Moçambicana de Bancos (AMB), que demonstra grande interesse e comprometimento com este projecto.

Lourino Chemane disse durante a abertura desta sessão que “a necessidade de regulamentação no campo da computação em nuvem em Moçambique não é apenas uma questão administrativa, mas uma estratégia para garantir a segurança, eficiência e sustentabilidade dos serviços digitais no país. Com o aumento exponencial da demanda por serviços digitais, a governança adequada destes serviços torna-se imprescindível. Moçambique, em decorrência de seu crescimento tecnológico e digitalização de serviços, busca um marco regulatório que permita a competição justa e a adopção de melhores práticas no sector”.

Chemane acrescentou ainda que grandes passos foram dados tendo destacado que “as actividades desenvolvidas até aqui incluem vários componentes críticos que visam estruturar este marco regulatório, como a Elaboração do Relatório de Estado da Arte no qual estamos a finalizar o levantamento abrangente sobre o estado actual da construção e operação de centros de dados, bem como a situação do desenvolvimento, contratação e operação de serviços de computação em nuvem, tanto a nível regional quanto internacional. Esse relatório servirá como um ponto de partida para as futuras regulamentações e deve reunir dados e análises sobre as infra-estruturas existentes, os principais actores do sector e as melhores práticas globais”.

Nesta sequência, correm ainda diversas actividades relevantes que incluem a recolha e análise da Informação Legal e Regulamentar que visa compreender o contexto jurídico vigente no país, abordando legislações e regulamentos que influenciam a operação dos Centros de Dados, levantamento da situação actual e Análise de Benchmarking, no qual decorre um estudo comparativo para entender como os regulamentos sobre Centros de Dados são estruturados em outros países, permitindo extrair lições e melhores práticas.

Com o objectivo de obter insights fundamentais para formulação do regulamento, está em andamento uma colecta de informações junto a Stakeholders representativos da sociedade moçambicana. Isso inclui entrevistas feitas a entidades como: Associação Moçambicana de Bancos (AMB), Banco de Moçambique, Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE), Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Ministério da Indústria e Comércio (MIC), Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Procuradoria-Geral da República (PGR), dentre outros.

Além disso, foram realizados Workshops com diversas entidades, incluindo: Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Instituto Superior de Transportes e Comunicações (ISUTC), Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Associação Nacional dos Municípios Moçambicanos e Ordem dos Engenheiros.

Essas actividades visam construir uma base sólida de conhecimento e engajamento, essencial para o desenvolvimento de um regulamento que atenda às necessidades e particularidades do sector de Tecnologia da Informação e Comunicação em Moçambique.

Até a próxima sessão, terá sido concluída uma série de actividades cruciais, entre elas, o fecho do estudo comparativo sobre regulamentos internacionais relacionados ao sector, a finalização do levantamento de informações sobre operadores de centros de dados e serviços de computação em nuvem em Moçambique, a finalização da sistematização das informações colectadas para a elaboração do referido relatório e a colecta e estruturação das melhores práticas no âmbito dos serviços de computação em nuvem e centros de dados.

Esta acção é resultado de um Memorando de Entendimento entre o INTIC e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB), para a elaboração do Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados e Serviços de Computação em Nuvem de Moçambique, celebrado no dia 8 de Dezembro de 2023, à margem da 3ª Edição do Fórum de Governação da Internet 2023.