O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) recebeu hoje, 27 de Junho de 2024, uma equipa da MultiChoice que na intenção de melhorar a qualidade do trabalho para o cliente e seguir a legislação vigente, pretende efectuar o registo e licenciamento da sua nova aplicação denominada Showmax. Que é uma plataforma de streaming on-line que oferece uma ampla variedade de conteúdos, incluindo filmes, séries de TV, documentários, programas infantis e produções originais exclusivos.

A equipa do INTIC foi representada pelo director da Divisão de Licenciamento e Certificação, Laisse Mucavele e a da MultiChoice, pela Directora de Business, Laís Pereira.

Mucavele, referiu que o processo de registo é simples e prático. A entidade só precisa reunir os documentos referidos no regulamento, preencher o formulário e efectivar o registo. Caso estejam reunidas as condições é emitido o certificado de registo que constitui um pré-requisito para a obtenção da licença e que tem a validade de seis (6) meses renováveis. Acrescentou que este certificado pode ser cancelado em caso de incumprimento dos requisitos exigidos no regulamento.

Esclareceu ainda que já foram registadas cerca de 30 entidades, estando algumas a tramitar o processo de Licenciamento. A MultiChoice enquadra-se nas plataformas de mercado digital, onde os clientes podem encontrar e comprar produtos on-line.

De referir que esta accão enquadra-se no âmbito do cumprimento do disposto no Regulamento de Registo e Licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Operadores de Plataformas Digitais aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 59/2023 de 27 de Outubro.  

O Director da Divisão de Licenciamento e Certificação enalteceu a atitude da MultiChoice em registar suas plataformas digitais, ao mesmo tempo que apelou para que outras entidades abrangidas pelo regulamento sigam o exemplo para estarem em conformidade com a lei e evitar sanções.

“Todas plataformas digitais devem estar devidamente registadas e licenciadas pelo INTIC para, por um lado, garantir-se a protecção de dados do cidadão e por outro,  evitar se que a plataforma seja um instrumento para prática de actos ilícitos”, disse Mucavele.