Uma delegação moçambicana, integrando quadros da Assembleia da República (AR), Procuradoria Geral da República (PGR) e do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), IP participa, desde ontem, 6 de Março em curso, no Reino de Marrocos, na Conferência Internacional para Reforçar a Cooperação sobre Cibercrime e Provas Electrónicas em África.
A conferência é organizada pelo Ministério da Justiça do Reino de Marrocos, em colaboração com o Conselho da Europa, para discutir sobre ferramentas oferecidas pela Convenção de Budapest, um tratado internacional sobre direito penal e direito processual penal, firmado no âmbito do Conselho da Europa a fim de promover a cooperação entre os países no combate aos crimes praticados por meio da Internet e com o uso de computadores.
Dentre vários pontos, destacam-se as ameaças e tendências do cibercrime, legislação, políticas e estratégias, ferramentas fornecidas pela convenção de Budapest sobre crime cibernético e seus protocolos, cooperação regional e internacional, parceria público-privada e iniciativas de capacitação em matérias de cibersegurança.
O evento reúne altos funcionários de Instituições Públicas de vários países, representantes de Organizações Regionais e Internacionais, Setor Privado, comunidades Académica e Cientifica, formuladores de políticas e legisladores, representantes dos Sectores de Justiça Criminal e outras partes envolvidas no domínio do cibercrime.
O Prof. Doutor Egn. Lourino Chemane PCA do INTIC, IP, foi painelista da Segunda Sessão desta Conferência que abordou as Politicas, Estratégias e Quadro Legal e Regulamentar da Segurança Cibernética e de Combate a Crimes Cibernéticos. No seu entendimento, a participação de Moçambique neste evento é parte e resultado dos esforços de estabelecimento de parcerias internacionais para prevenção e combate aos crimes e abusos no espaço cibernético com particular foco no processo de adesão a Convenção de Budapest e a sistematização de experiências e exemplos a considerar no processo em curso em Moçambique de preparação das propostas de Leis de Segurança Cibernética, da Proteção de Dados, e de Crimes Cibernéticos.
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