O Governo de Moçambique, através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), IP participa da 32ª Reunião de Coordenação do GLACY-E, e eventos relacionados, que decorrem entre os dias 01 a 06 de Junho de 2025 em Estrasburgo, na França.

O INTIC é representado no evento pelo Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração, na qualidade de Coordenador do Grupo de Trabalho Nacional do Projecto GLACY-E financiado pelo Conselho da Europa, e como representante interino de Moçambique no T-CY da Convenção de Budapeste e pelo Eng. Constantino Sotomane, Administrador para o Pelouro Técnico Operacional.

Em Moçambique o Projecto GLACY-e apoia os esforços do Governo, de preparação da Proposta da Lei de Crimes Cibernéticos e da Proposta da Lei de Protecção de Dados, para além de iniciativas de formação de quadros nestas áreas.

Este evento irá permitir que Moçambique possa melhorar a cooperação internacional no combate a crimes cibernéticos através do acesso eficiente á ajuda mútua internacional nos processos de investigação criminal e no acesso a provas electrónicas que vão permitir que as instituições competentes de investigação criminal e de manutenção da lei e ordem identifiquem e responsabilizem os que cometem crimes usando as tecnologias de informação e comunicação.

A adesão á esta Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos representa uma acção importante no cumprimento de um dos indicadores da implementação do pilar quatro da política Nacional de Segurança Cibernética e da Estratégia da sua implementação que prevê a ratificação à adesão a convenções internacionais e tratados sobre segurança cibernética e crimes cibernéticos.

O país tem participado activamente das discussões, em outros fóruns, regionais e internacionais, demonstrando o compromisso em colaborar internacionalmente na luta contra os crimes cibernéticos e em promover a segurança digital em escala global, requisito essencial, pois a Internet e muitas plataformas digitais não se circunscrevem a um único espaço de jurisdição.

Importa destacar que Moçambique foi seleccionado no dia 14 de Dezembro 2023 como um dos 20 países beneficiários do projecto GLACY-e, numa sessão que ocorreu durante a conferência OCTOPUS, realizada em Bucareste, Roménia. Assim, tendo em consideração os esforços que Moçambique tem realizado para a melhoria do ecossistema de segurança Cibernética e de combate a crimes cibernéticos, o Conselho da Europa seleccionou o país para ser parte do Projecto Global Action on Cybercrime Enhanced (GLACY-E), que visa apoiar a preparação dos países beneficiários no processo de Adesão à Convenção de Budapeste.