O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) participou, de 1 a 4 de Dezembro de 2025, do workshop de quatro dias dedicado à validação dos Marcos Continentais de Governação de Dados, um passo decisivo para acelerar a implementação da Estrutura de Política de Dados da União Africana (AUDPF), em Addis Abeba.

 O encontro reuniu especialistas dos Estados-Membros, das Comunidades Económicas Regionais (CERs) e parceiros estratégicos, com o objectivo de rever e finalizar as versões preliminares das estruturas sobre Categorização e Partilha de Dados, Fluxos Transfronteiriços de Dados e a Estratégia Continental de Dados Abertos.

Moçambique foi representado pelo Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, e pelo Director da Divisão de Governação Digital, Eugénio Macumbe, que partilharam as experiências nacionais e iniciativas em curso no domínio da governação de dados, incluindo a Proposta de Lei de Protecção de Dados e a adesão do país a convenções internacionais relevantes para o fortalecimento da segurança cibernética.

A iniciativa representa um avanço significativo rumo ao estabelecimento de um Mercado Único Digital (MUD) seguro até 2030, conforme previsto na Estratégia de Transformação Digital para África (ETD). A validação destes instrumentos é considerada essencial para harmonizar políticas, reduzir a fragmentação regulatória no continente e fortalecer a capacidade dos países africanos de governar, partilhar e utilizar dados de forma eficaz, ética e orientada para o desenvolvimento. Na sessão de abertura, Souhila Amazouz, responsável pela Divisão da Sociedade da Informação da CUA, destacou o papel estratégico dos dados na transformação digital do continente. “Os dados não são apenas um recurso; são a base da transformação digital e do futuro económico da África”, afirmou. Sublinhou ainda que este processo chega num momento oportuno, permitindo que os países africanos desenvolvam mecanismos adequados para gerir dados de forma responsável, segura e inclusiva, garantindo benefícios económicos para todos os cidadãos.

Os projectos de estruturas actualmente em validação foram concebidos para responder à fragmentação das regulamentações digitais no continente e apoiar a construção de um ecossistema coerente, confiável e moderno. Entre os principais instrumentos encontra-se a Estrutura de Categorização e Partilha de Dados, que define normas comuns para garantir a protecção de dados sensíveis e críticos, assegurando ao mesmo tempo o acesso responsável para fins de inovação e benefício público. Já a Estrutura de Fluxo de Dados Transfronteiriços propõe mecanismos de confiança que permitam a circulação segura e integrada de dados entre

O workshop contou com o apoio do Ministério Federal Alemão para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (BMZ) e da União Europeia, no âmbito da Iniciativa de Governação de Dados em África, implementada em parceria com a Agência de Desenvolvimento da UA (AUDA-NEPAD) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ). Durante a cerimónia de abertura, o Dr. Tobias Thiel, Director do Escritório da GIZ junto à União Africana, reafirmou o compromisso com a construção de um ecossistema de dados africano fiável e interoperável. “As estruturas que estamos a validar esta semana são essenciais para estabelecer padrões comuns e promover dados abertos como um verdadeiro motor de valor socioeconómico para o continente”, disse.

Os resultados deste exercício de validação irão orientar a finalização dos documentos, que serão posteriormente submetidos aos órgãos políticos competentes da UA para adopção formal. A Estrutura de Política de Dados da UA, adoptada em Fevereiro de 2022, assenta em princípios de transparência, responsabilidade, inclusão e concorrência justa. Tem como objectivo fortalecer os sistemas nacionais de dados, promover a circulação segura de dados além-fronteiras, proteger os direitos digitais dos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento socioeconómico baseado no uso responsável dos dados.