Inteligência Artificial: Oportunidades e Desafios para Moçambique

-PCA do INTIC –Prof. Doutor Lourino Chemane

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação na qualidade de Regulador de Tecnologias de Informação e Comunicação em Moçambique esta a realizar um estudo sobre Inteligência Artificial (IA) com o propósito de explorar as diferentes potencialidades da Inteligência Artificial na economia e na sociedade, bem como a sua aplicação em áreas como as redes de energia sustentável, cidades, agricultura e oceanos, mobilidade, condução autónoma ou saúde, entre outras e o seu impacto.

Dos dados recolhidos até hoje gostaríamos de partilhar que muito se tem discutido sobre a Ética na Inteligência Artificial (IA) e até que ponto podemos considerar os grandes avanços nesta área e como vai impactar na humanidade. Actualmente o mundo reconhece que a AI é uma realidade, e saber como lidar com ela deve ser a preocupação premente dos Governos, Academia, Instituições e da Sociedade.

Em África várias iniciativas têm sido levadas a cabo na área da IA. Em 2022, por exemplo, realizou-se em Windhoek na Namíbia, o Fórum Sub-Regional da África Austral sobre Inteligência Artificial com o lema: “Para um uso ético e orientado para o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial”, onde Moçambique participou como Estado Membro. No encontro foi consolidada a ideia de que a IA é uma tecnologia que pode impulsionar as economias em desenvolvimento numa trajectória de desenvolvimento sustentável.

No Ranking do Índice de Preparação para IA do Governo, realizado no ano de 2022, no qual foram avaliados 181 Países em três pilares relativamente a implementação de Políticas, Regulação e iniciativas em IA, nomeadamente: i) Governo; ii) Tecnologia; e iii) Infra-estrutura e Dados, Moçambique encontra-se na posição 170.

Pretendendo estar na vanguarda relativamente as TIC no geral, e em relação a IA em particular, o pais tem estando a empreender esforços no sentido de poder cooperar na região, em África e no Mundo sobre as tecnologias emergentes, por forma a garantir o conhecimento necessário face aos desafios que se avizinham. Moçambique poderá enfrentar alguns desafios na adopção da IA dos quais destacámos: Infra-estrutura de suporte, quadro legal e

Como sabemos, a academias tem um papel de relevo que poderá contribuir para o incremento de dados relevantes online em formatos adequados para sua mineração. Neste sentido em 2021, a Universidade de Lúrio (UniLurio) organizou a primeira Conferência Nacional de Inteligência Artificial no País e a Universidade Eduardo Mondlane tem estado a promover actividades extracurriculares na área de IA, designadas por Summer School.

Paralelamente a estes esforços estamos a preparar instrumentos importantes nomeadamente, a Proposta da Lei da Segurança Cibernética, a Proposta da Lei de Protecção de Dados, a Proposta da Lei de Crimes Cibernéticos e o trabalho planificado da elaboração da Proposta da Lei de Direitos Digitais que vem do comando emanado pela Política e Estratégia da Segurança Cibernética e Lei das Transacções Electrónicas, instrumentos aprovados pelo Governo de Moçambique.

Em Junho de 2006 o Governo aprovou a Estratégia de Ciência e Tecnologia e Inovação de Moçambique (ECTIM) com a visão de que “Todos os Moçambicanos têm o direito ao acesso e equidade na disponibilidade do uso da ciência, tecnologia, inovação e tecnologias de informação e comunicação com vista a acelerar o processo de criação de riqueza, da erradicação da pobreza, e, deste modo, acelerar a melhoria da sua qualidade de vida”.

o Governo Aprovou ainda instrumentos legais como a Resolução nº 52/2019 sobre a Política e Plano Estratégico da Sociedade de Informação e por Resolução n.o 69/2021 de 31 de Dezembro, a Política de Segurança Cibernética e sua Estratégia de Implementação convista a adequar aos instrumentos orientadores e aos desafios impostos pelo crescente progresso das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Com estes instrumentos Moçambique deu passos significativos na área de Ciência e Inovação, uma vez que, as TIC e inovações tem sido fundamentais nos últimos anos para melhorar interacções entre cidadãos e o Governo.

No entanto, no dia-a-dia dos nossos trabalhos notamos que os instrumentos legais em vigor têm limitações na abordagem da AI que devem ser garantidos a partir de um Quadro Legal e Regulamentar específico. Uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e a legislação volta do tema figura-se como prioridade para o País e pode promover a investigação e a inovação, em prol do seu desenvolvimento e aplicação em campos como a administração pública, ensino, agricultura, saúde, educação, mudanças climáticas, entre outras.

É nosso entendimento que embora a IA seja uma ferramenta que pode beneficiar a humanidade de várias maneiras, ainda não é tão inclusiva como deveria ser e as suas imprecisões podem ter impactos negativos nas pessoas, e isto, por si já constitui um desafio.

Neste sentido, a regulamentação da IA em Moçambique não deverá inibir o avanço da inovação na área. Estamos a acelerar acções com vista o estabelecimento do Quadro Legal e Regulamentar sobre IA, Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, incluindo questões sobre o uso ético em matérias a si relacionadas.

Promovemos debates que sejam inclusivas e pretendemos alargar estes debates a várias entidades de interesse na matéria como Reguladores, Assembleia da República, Instituições de Justiça, Academia e Sociedade Civil, a partir de uma Conferência Nacional sobre a Inteligência Artificial que possa explorar todas as questões relacionadas com a regulamentação digital, a ética, privacidade de dados, o financiamento, entre outros.

Importa destacar que para criar a confiança necessária ao lidar com IA, a segurança cibernética é um aspecto crítico, sendo essencial desenvolver modelos que sejam resilientes contra os ataques e garantir que os dados utilizados no treinamento estejam adequadamente protegidos.

A Segurança Cibernética deve ser uma consideração contínua ao longo de todo o ciclo de vida de um projecto de IA, desde o planeamento até a implantação e manutenção.

Só assim podemos pensar num futuro onde a Inteligência Artificial beneficiará todos os cidadãos Moçambicanos, independentemente da sua origem ou localização.

“Moçambique como uma nação com o espaço cibernético inclusivo, seguro e resiliente.