O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC –IP), esteve reunido no dia 24 de Setembro de 2024, com a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC). A reunião foi dirigida pelo Administrador para o Pelouro Técnico Operacional no INTIC, Constantino Sotomane e teve como objectivo, assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência dos sectores.

Durante o encontro o Administrador Sotomane, frisou a necessidade de criação de um estudo para a revisão do regulamento dos taxistas tradicionais pois, tem havido um “braço de ferro” entre estes e a Yango.  Sugeriu ainda que revogassem a antiga lei por outra que possa responder a realidade actual para trazer harmonia entre taxistas(yango) e taxistas tradicionais.

 De referir que o INTIC, entidade Reguladora de TICs, já possui o Regulamento de Registo e Licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços Eletrónicos e Operadores de Plataformas Digitais, que foi aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 59/2023 de 27 de outubro.

Neste âmbito, o INTIC convida a todos operadores destas plataformas a aderirem a este serviço, de modo a praticarem suas actividades de forma segura e legal.

De recordar que a ARC é responsável pela implementação do quadro legal e institucional da concorrência, tendo em vista a realização eficaz dos objectivos da concorrência, num quadro de desenvolvimento económico e social, assim como a promoção da concorrência no exercício das actividades económicas no país, mediante a monitoria, combate de práticas anti-concorrenciais e o controlo de operações de concentração, dentre outras.