À margem do IV Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), que decorre de 15 a 16 de Dezembro de 2025, o Director da Divisão de Governação Digital, Eugénio Macumbe, apresentou uma reflexão sobre os desafios e as perspectivas na elaboração e implementação dos instrumentos orientadores, bem como do quadro legal e regulamentar que sustenta a Transformação Digital no país.
Na sua intervenção, Eugénio Macumbe destacou que a Transformação Digital é um objectivo estratégico nacional, que exige reformas profundas na Governação Pública, na Economia Digital, nos Serviços ao Cidadão e na Infraestrutura tecnológica. Segundo o dirigente, não basta apenas aprovar leis e políticas, sendo igualmente fundamental garantir capacidade institucional para a sua implementação de forma coordenada, inclusiva e sustentável, envolvendo todos os sectores da sociedade.
Durante a apresentação, Macumbe esclareceu a diferença entre conceitos muitas vezes confundidos. “A digitização diz respeito à passagem de informação do formato analógico ou físico para o digital. Já a digitalização refere-se ao uso das tecnologias digitais para redesenhar processos e modelos de negócio, criando novas oportunidades de valor. A Transformação Digital, por sua vez, vai além da tecnologia, representando uma mudança estratégica na forma como o Estado presta serviços e como a sociedade se organiza e interage”, explicou.
Outro ponto de destaque foi a Governação de Dados, apontada como um dos pilares estruturantes da Transformação Digital. De acordo com o Director da Divisão de Governação Digital, uma governação eficaz dos dados permite maior interoperabilidade entre os sistemas do Governo, melhora a prestação dos serviços públicos e cria condições para o desenvolvimento de soluções inovadoras, incluindo a Inteligência Artificial.

De acordo com a fonte, no quadro das prioridades nacionais, o país aposta no desenvolvimento do Quadro de Interoperabilidade dos Sistemas do Governo Digital, na implementação da Identificação Digital e Identificação Móvel, na consolidação do Portal do Cidadão e de Serviços Digitais, no Sistema de Certificação Digital de Moçambique e no Portal de Pagamentos Digitais.
“Destacam-se igualmente iniciativas voltadas para a inclusão digital, como o programa Internet para Todos, bem como a expansão de serviços digitais em áreas estratégicas como Educação, Saúde, Agricultura, Turismo, Mudanças Climáticas, Administração Pública e Serviços Financeiros”, disse.
A elaboração da Estratégia Nacional de Transformação Digital segue as orientações da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e está organizado em quatro fases. A primeira consiste na iniciação e avaliação do estágio actual do ecossistema digital; a segunda na elaboração e validação da estratégia; a terceira na implementação, com mecanismos claros de financiamento, responsabilidades definidas e indicadores de monitoria; e a quarta no acompanhamento contínuo e avaliação dos resultados, de modo a garantir os ajustes necessários ao longo do processo.
No domínio da cooperação regional, Moçambique marcou presença, com dois quadros, no Workshop de Validação da versão preliminar do Quadro de Categorização de Dados e Fluxo de Dados Transfronteiriços e da Estratégia de Dados Abertos, realizado em Addis Abeba, de 1 a 4 de Dezembro de 2025. O evento foi organizado pela União Africana e co-organizado pelo INTIC, pela SMART Africa e pela UNESCO, reunindo decisores políticos, reguladores e outras partes interessadas dos países africanos de língua oficial portuguesa.
Entre as principais recomendações saídas do encontro, destaca-se a necessidade de encarar os dados como um recurso estratégico para o desenvolvimento, com políticas claras de acesso, segurança, interoperabilidade e mecanismos de responsabilização, reforçando o seu papel como catalisador da Transformação Digital em Moçambique e no continente africano.
Esta sessão foi dirigida por Constantino Sotomane, Administrador Executivo para o Pelouro Técnico e Operacional, coadjuvado pela Zulmira Macamo, Administradora para o Pelouro Corporativo no INTIC e contou com a participação da Inspectora Geral do Ministério das Comunicações e Transformação Digital Igna Macule, na qualidade de convidada.