Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), vai levar acabo, nos dias 4, 5 e 6 de Novembro do corrente ano, o Workshop de Apresentação de Resultados de Consulta Pública da Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, a realizar-se no Hotel Cardoso na Cidade Maputo.

Este evento que conta com o apoio técnico do Conselho da Europa visa promover o debate técnico e jurídico sobre as propostas de alteração ou aperfeiçoamento ao texto da lei; garantir que os deputados, sector público, sociedade civil, academia e parceiros de cooperação, compreendam o racional das alterações propostas.

O evento, será dirigido pelo Presidente do Conselho da Administração do INTIC, Prof. Doutor. Lourino Chemane, e contará com a participação de altas individualidades do Governo. Do Conselho da Europa, representações dos Países de CPLP, estudantes universitários, académicos e investigadores de instituições de ensino superior, Deputados da Assembleia da República, Representantes da Sociedade Civil, em particular organizações de defesa de direitos digitais, direitos humanos e do consumidor.

Este evento é resultado do processo de auscultação pública envolvendo diversos actores, instituições do Estado, sector privado, academia, sociedade civil, agências da ONU, parceiros de cooperação e cidadãos. O processo de auscultação permitiu recolher contributos relevantes que visam enriquecer e aperfeiçoar o texto legislativo, assegurando que este reflita as necessidades, preocupações e expectativas nacionais.

Nesse contexto, o Conselho da Europa, no domínio da sua experiência na implementação da Convenção 108+ sobre a Protecção de Indivíduos no que diz respeito ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais, está a apoiar tecnicamente o INTIC, IP neste processo, no âmbito do Projecto GLACY-E, do qual Moçambique é um dos países beneficiários.

O workshop será de carácter técnico-participativo e as discussões serão conduzidas por especialistas nacionais e internacionais em direito digital, protecção de dados e políticas públicas.