O Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC), IP, em parceria com o Conselho da Europa e da União Europeia, realiza, nos dias 20 a 22 de Setembro, das 09h às 17h, no Hotel Radisson BLU, um seminário sobre Legislação em matéria de Cibercriminalidade e Provas Electrónicas, no âmbito da Acção Global contra a Cibercriminalidade Alargada (GLACY).

A cerimónia de abertura foi presidida por S. Excia  Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Daniel Nivagara, e contou com a presença de representantes da União Europeia, do Conselho da Europa, da Procuradoria Geral da República e diversos actores do ecossistema digital.

Na sessão de abertura, S.Excia o Ministro frisou a necessidade de adopção de abordagens abrangentes e proactivas , assim como o fortalecimento de infra-estruturas, treinamentos de técnicos e acções para o fortalecimento da colaboração pública e privada para o combate de crimes cibernéticos. “  tendo em conta que os crimes cibernéticos não obedecem a  fronteiras geográficas é urgente a necessidade de adequar nossa legislação a vários instrumentos Regionais e Internacionais por forma a dar seguimento aos processos de investigação e rastreiro de criminosos informáticos”, disse, Nivagara.

Em seguida, o orador Pedro Verdelho, presidente  do comité sobre Crimes Cibernéticos de Portugal abordou o tema relativo à Convenção de Budapeste sobre o cibercrime – impacto, benéficos e processo de adesão, tendo na ocasião falado da importância da adesão a Convenção de Budapeste para cooperação internacional, assim como para tramitação rápida de processos e capacitação de  profissionais para melhor contribuírem e desenvolverem suas nações.

O Instituto Nacional de Tecnologia de Comunicação e Informação (INTIC), representado pelo Administrador do pelouro técnico operacional, Constantino Sotomane  referiu que os desafios e oportunidades da era digital exigem abordagens que promovam inovações e conhecimentos para melhor protecção dos cidadãos e infra-estruturas digitais do país e a colaboração e cooperação são imprescindíveis neste processo.

De referir que a Convenção de Budapeste é um tratado internacional que visa impedir actos praticados contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade de sistemas informáticos, de redes e dados informáticos, bem como a utilização fraudulenta dos sistemas, redes e dados, assegurando a incriminação desses comportamentos e adopção de poderes suficientes para combater eficazmente essas infracções, facilitando a detecção, a investigação e o procedimento criminal.